Recurso Ordinário Não Recebido Recurso Cabível em Notícias

interpor recurso especial, visto que seria o único recurso cabível para impugnar o acórdão... a serem sanadas, porque “o agravo regimental é recurso cabível apenas de decisão singular de relator”... Por analogia, a corte local aplicou a súmula 281 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual “é inadmissível o recurso extraordinário quando couber, na Justiça de origem, recurso ordinário de decisão

"O mandado de segurança não pode ser utilizado simultaneamente ou como sucedâneo de recurso", afirmou... Tribunal Federal e a Orientação Jurisprudencial 92 da própria SDI-2, o mandado de segurança é instrumento processual excepcionalíssimo, e não é cabível quando há a possibilidade de interposição de outra... A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança do Consulado-Geral da República Bolivariana da Venezuela

"O mandado de segurança não pode ser utilizado simultaneamente ou como sucedâneo de recurso", afirmou... Supremo Tribunal Federal e a Orientação Jurisprudencial 92 da própria SDI-2, o mandado de segurança é instrumento processual excepcionalíssimo, e não é cabível quando há a possibilidade de interposição... A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança do Consulado-Geral da República Bolivariana da Venezuela

interpor recurso especial, visto que seria o único recurso cabível para impugnar o acórdão... a serem sanadas, porque o agravo regimental é recurso cabível apenas de decisão singular de relator... Por analogia, a corte local aplicou a súmula 281 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual é inadmissível o recurso extraordinário quando couber, na Justiça de origem, recurso ordinário de decisão

interpor recurso especial, visto que seria o único recurso cabível para impugnar o acórdão... a serem sanadas, porque “o agravo regimental é recurso cabível apenas de decisão singular de relator”... Por analogia, a corte local aplicou a súmula 281 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual “é inadmissível o recurso extraordinário quando couber, na Justiça de origem, recurso ordinário de decisão

interpor recurso especial, visto que seria o único recurso cabível para impugnar o acórdão... a serem sanadas, porque “o agravo regimental é recurso cabível apenas de decisão singular de relator”... Por analogia, a corte local aplicou a súmula 281 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual “é inadmissível o recurso extraordinário quando couber, na Justiça de origem, recurso ordinário de decisão

Recebido o recurso de apelação no tribunal e distribuído imediatamente, o relator: I - decidi-lo-á monocraticamente apenas nas hipóteses do art. 932, incisos III a V ; II - se não for o caso de decisão... CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6. Seção I 6.1 - Do Recurso Ordinário 7... ordinário o disposto nos arts. 1.013, § 3o , e 1.029, § 5o

regimentais e recursos ordinários em ação cautelar... A decisão segue o entendimento de que não é cabível limitação temporal em caso de recebimento de mensal deferida a título de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trabalho... Para o cálculo do valor, foi fixado o percentual de 30% do salário recebido em atividade, tendo em vista que a perda da capacidade de trabalho foi parcial

DESTAQUE Não cabe recurso ordinário constitucional em sede de execução em mandado de segurança... de recurso ordinário constitucional em sede de execução em mandado de segurança" (STF, Pet 5.397 AgR, Rel... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Recurso ordinário constitucional. Execução em mandado de segurança. Não cabimento. Art. 105, II, da Constituição Federal . Rol taxativo

Pois bem, em quaisquer das hipóteses, segundo dicção do artigo 105, II, a, o recurso cabível é justamente o ordinário... Não é possível Embargos de Divergência, pois específicos para os recursos especial ou extraordinário. São cabíveis, entretanto, os embargos de declaração. [1] STF... Mais uma vez, não é o caso do recurso ordinário em Habeas Corpus, pois uma vez interposto, o tribunal de origem não pode emitir qualquer juízo de admissibilidade