Redução de Alimentos em Sede de Execução em Notícias

DESTAQUE Ainda que perfectibilizada a arrematação do bem objeto de penhora na execução civil, os valores levantados devem ser restituídos ao juízo, quando, coexistindo execução fiscal, ausente a prévia... O entendimento desta Corte aponta no sentido de que, coexistindo execução fiscal e execução civil, contra o mesmo devedor, com pluralidade de penhoras recaindo sobre o mesmo bem, o produto da venda judicial... em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação

(Exceto bens disponíveis, quando discutidos em sede Arbitral. Conforme Lei Federal 9.307/96)... De mais a mais, a disposição sobre alimentos já é permitida na separação consensual, sendo o direito, a par de respeitáveis opiniões em contrário, passível até de renúncia vez que não se trata de pensão... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. NACIONALIDADE. DETERMINAÇÃO. CRITÉRIO TERRITORIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284 /STF

No caso, a extinção da execução em virtude da celebração de acordo em que o débito foi exonerado não resultou em prejuízo, pois não houve renúncia aos alimentos vincendos, indispensáveis ao sustento dos... Com efeito, a vedação legal à renúncia ao direito aos alimentos decorre da natureza protetiva do instituto dos alimentos... Note-se que a irrenunciabilidade e a vedação à transação estão limitadas aos alimentos presentes e futuros, não havendo os mesmos obstáculos para os alimentos pretéritos

"É uma alegria rever magistrados lotados em unidades distantes da sede, com os quais temos pouco contato, tendo em vista a grande extensão da 15ª Região."... O artigo dispõe que "a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado... Denis criticou ainda a estratégia de inserção do Brasil nas cadeias globais de valor fundadas em atividades ligadas à produção de alimentos, bebidas, calçados e têxteis, baseadas no uso intensivo de mão

À tarde, os trabalhos foram retomados às 14h30 com o painel “Execução e a prisão de Alimentos no CPC de 2015”, terceiro painel do evento... O Membro do Conselho Consultivo da ENA, Moisés de Souza Coelho Neto trouxe aos presentes uma reflexão sobre a execução e a prisão civil do devedor de alimentos sob a ótica do novo Código de Processo Civil... Gratuito e realizado na sede do Conselho Federal, a série de diálogos contou com cinco painéis e teve grande público ao longo do dia, que lotou o auditório da instituição

"É uma alegria rever magistrados lotados em unidades distantes da sede, com os quais temos pouco contato, tendo em vista a grande extensão da 15ª Região."... O desembargador Manoel Carlos também endossou a opinião do presidente do TRT-15 sobre a alegada redução da demanda na Justiça Trabalhista após a entrada em vigor da Lei 13.467 /2017... O artigo dispõe que "a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado

DESTAQUE É possível a aplicação imediata do art. 528 , § 7º , do CPC/2015 em execução de alimentos iniciada e processada, em parte, na vigência do CPC/1973... DESTAQUE É inadmissível a renúncia em sede de homologação de provimento estrangeiro... Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 27/02/2018, DJe 02/03/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Prisão por dívida de alimentos. Execução iniciada na vigência do CPC/1973

Os valores foram empregados na construção da sede da entidade, que até então funcionava em um espaço cedido pelo Tiro de Guerra, unidade do Exército Brasileiro... O montante viabilizou a construção de uma panificadora nas dependências da entidade (a ser tocada pelos pais dos alunos), horta para cultivo de alimentos, compra de computadores, mesas e cadeiras, construção... destinação dos recursos de ações trabalhistas, como a Guarda Mirim, auxiliam o Poder Público na proteção e garantia dos direitos humanos e direitos fundamentais das crianças e adolescentes, trazendo redução

Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 648 Legislação Aplicada / LEI 6.830/1980 ( LEI DE EXECUÇÃO FISCAL )- Lei de Execução Fiscal... Processo Civil , conforme dispõe o art. 1º da referida Lei de Execução Fiscal . 2... Em verdade, renova-se o vício que comprometia o conhecimento do Agravo em Recurso Especial, agora, em sede de Agravo interno, impondo-se a reedição do juízo negativo de admissibilidade

Em sede jurisprudencial, há precedente do Superior Tribunal de Justiça, de relatoria do em. Min... II - responder civilmente pela execução da incorporação, devendo indenizar os adquirentes ou compromissários, dos prejuízos que a êstes advierem do fato de não se concluir a edificação ou de se retardar... IX), em que deverão receber tratamento jurídico diferenciado, visando o incentivo na simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou na eliminação ou redução