Regulamentação em Notícias

O Inova Simples foi instituído pela Lei Complementar nº 167 /19, onde se exigia regulamentação para o registro.

Nessa Ação de Regulamentação de Visitas, garantir ao pai ou a mãe, que não estiver com a guarda ou mesmo com a guarda compartilhada, não residir com o menor, pode buscar judicialmente o direito e visitar

Ao receber o sim dessa segunda votação, a regulamentação vira, então, lei e passa a valer sem ter que passar pela aprovação no plenário da Câmera... Acontece dia 21 de março, próxima quarta-feira, às 10h, a votação do projeto de lei que visa à regulamentação do profissional designer pela CTASP -Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Público... O site http://www.apdesign.com.br emitiu um parecer de apoio à regulamentação, é só dar uma olhada. Mais informações também podem ser encontradas no site da adegraf. Fonte: abcDesigner

A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje a Resolução 4.713, que adapta e aprimora a regulamentação sobre o microcrédito.

"Apesar dos patinetes elétricos serem vistos como opção de mobilidade ágil e ecologicamente correta, desperta-se, simultaneamente, preocupações que demandam a necessidade de regulamentação do seu uso pelas

A ideia é que tenhamos a regulamentação da profissão”, defende... Regulamentação No sentido oposto, também há quem reconheça a qualidade e os bons resultados dessa atividade... Do Rio Grande do Sul veio a ideia de regulamentação da profissão apresentada por Ronald Dennis Pantin Filho II

A Lei 13.830 , de 2019, que regulamenta a equoterapia como método de reabilitação de pessoas com deficiência, foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A publicação no Diário Oficial da União ocorreu nesta quarta-feira (14). A nova legislação determina que a prática de reabilitação — que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação voltada ao desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência — será exercida por uma equipe multiprofissional, integrada por médico, médico veterinário e profissionais como psicólogo, fisioterapeuta e da equitação. Também poderão fazer parte da equipe pedagogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e professores de educação física, desde que possuam curso específico na área da equoterapia. Outra exigência é que deve haver o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo praticante, por meio de um registro periódico, sistemático e individualizado das informações em prontuário. Os centros

Mendes Ribeiro preferiu, em seu projeto, que a regulamentação tivesse caráter regimental e ficasse limitada à Câmara dos Deputados... De certo a regulamentação do lobby não dará perfeita transparência às relações entre representantes de interesses privados e o Congresso e o governo... O Conselho de Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU) também elaborou uma proposta de regulamentação do lobby, agora em exame pela Casa Civil

Em síntese, estes os pressupostos necessários para uma regulamentação do ‘lobby’ no espaço ético da República e da democracia representativa: (1) reconhecer a legitimidade da representação social não-partidária