Regulamentação em Notícias

Foi publicada a Resolução nº 2.314/2022 do Conselho Federal de Medicina, que expressamente autorizou e regulamentou o uso de tecnologias de comunicação para prestação de serviços médicos no país, a chamada telemecidina. Telemedicina é como são chamados os atendimentos médicos à distância. Em meio a tantas mudanças que a pandemia ocasionou, a telemedicina se tornou uma prática bastante recorrente e até necessária. Em decorrência do distanciamento social e a sobrecarga do sistema de saúde, a utilização de meios de comunicação digital entre paciente e médico se tornou de extrema relevância. Nesse contexto, foi apresentado o Projeto de Lei nº 1.998/2020 que traz como proposta autorizar e definir a prática da telemedicina em todo o território nacional, de maneira definitiva e efetiva. O objetivo é permitir o amplo acesso à saúde pela população nas áreas mais distantes e para aquela parcela que possui dificuldade de locomoção como idosos, deficientes ou carcerários. Além disso, o Conselho Federal

Regulamentação do agravo interno O agravo interno é atualmente regulamentado pelo artigo 1.021 do Novo CPC , mas nem sempre esteve presente no Código de Processo Civil... O Código de 1973 não contemplava o agravo interno em seu rol de recursos, pois deixava a sua regulamentação nas mãos dos regimentos internos de cada um dos tribunais

O deputado Helio de Sousa (DEM) considera a regulamentação da Emenda 29 como o maior avanço da Saúde no País, nos últimos anos."... Doutor Joaquim explica a importância da regulamentação. "Apenas o porcentual de investimentos em Saúde pelo município está determinado, sendo de 15%... Analisando a solicitação do ministro, o presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social da Assembleia Legislativa, deputado Doutor Joaquim (PPS), avalia como urgente a regulamentação

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) a regulamentação do mercado nacional de criptomoedas... O crescimento acelerado desse mercado em todo o mundo tem gerado preocupação com seu uso para lavagem de dinheiro diante da insuficiência de regulamentação... de ativos virtuais” e regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços. — Avançamos nas discussões do relatório para que pudéssemos aqui hoje finalmente votar essa matéria de regulamentação

"Precisávamos de uma regulamentação que trouxesse a segurança necessária para que os empreendedores paulistas pudessem investir na produção de pescado... produção de peixes, inclusive apresentando Projeto de Lei 408/2012, que reconhece a piscicultura como atividade de interesse social e econômico, Ed Thomas (PSB) qualifica como da maior importância a regulamentação

Para tanto, fez-se necessária a regulamentação do uso dos drones pela Agencia Nacional de Aviacao Civil ( ANAC ), Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial (RBAC)–E nº 94, aprovada em 02 de maio... Regulamentação dos drones e a proteção de dados pessoais. Revista Justiça e Cidadania , jul. 2017. p. 30-31. Link da imagem: Disponível em:< https://s3.amazonaws.com/media.dpn/48747_dronef.jpg>

Foi publicada neste mês de agosto no Diário Oficial da União a Portaria nº 6.757/2022, que traz nova regulamentação da transação na cobrança de créditos da União e do FGTS... Porém, a advogada esclarece que a regulamentação somente permitiu a utilização dos referidos créditos quando não houver mais nenhum outro crédito do devedor em desfavor da União (débitos judiciais definitivos... A regulamentação também reduziu o valor mínimo para os devedores proporem acordo de transação individual, que anteriormente era possível para débitos inscritos na dívida ativa da União acima de R$ 15 milhões

“As empresas negociadoras de criptoativos não estão sujeitas nem à regulamentação, nem ao controle do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que torna mais difícil ao poder público... As hipóteses de inclusão das transações no mercado de câmbio e a necessidade de submissão delas à regulamentação de capitais brasileiros no exterior e capitais estrangeiros no país também precisam ser

Em documento que será entregue aos parlamentares com projetos de regularização do transporte individual em tramitação no Congresso, o Ministério Público Federal defende a regulamentação federal da Uber... O subprocurador-geral da República e coordenador da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica, diz que a regulamentação federal da Uber também deve promover uniformidade para ambos os serviços em todas as

É fato que a Uber necessita de regulamentação urgente para que não haja uma concorrência desleal com os taxistas... O debate em torno da regulamentação é grande na Câmara dos Deputados. Parcela considerável dos parlamentares entendem que a Uber deve ser regulamentada e não proibida