Requerimento de Manifestação Judicial Para Fins de Prequestionamento em Notícias

REQUERIMENTO PARA REPOSICIONÁ-LO DE LOCAL, ÀS EXPENSAS DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TESE INSUBSISTENTE... REQUERIDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL... CONCESSÃO APENAS PARA FINS RECURSAIS. EXIGÊNCIA DE PRÉVIA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSIÇÃO OU NOTIFICAÇÃO DA PARTE RÉ. VIOLAÇÃO AO DIREITO DO ACESSO À JUSTIÇA

Para a compensação, deve ser observado o disposto na decisão judicial... Na importação por conta e ordem, no caso em que o adquirente pleiteou o indébito na via judicial, ele deve seguir o rito para decisões judiciais decorrentes de ação judicial transitada em julgado, aplicando-se... Quanto aos procedimentos a adotar para fins de reconhecimento do indébito, observa-se o Parecer PGFN/CDA/CRJ nº 396, de 2013: Parecer PGFN/CDA/CRJ nº 396, de 2013 153

Daí, conclui-se que a necessidade da prova, na hipótese vertente, tornou imperiosa a manifestação judicial pela sua produção... justificar a posse deveria ter dado ao apelante oportunidade para produzir novas provas Apoiado em tais razões, pugna o recorrente pelo provimento deste apelo para anular a sentença recorrida, a fim de... Cerceamento de defesa. - É necessário evidenciar a similitude fática entre os casos confrontados para se comprovar o alegado dissídio jurisprudencial. - O recurso especial carece de prequestionamento a

Isso, sugerimos, para que seja aceito somente em manifestação da defesa do réu candidato, de seu partido ou coligação... Para tal se faz necessário também previsão de regra que faculte o seccionamento do processo, seu desmembramento, a requerimento fundado das partes. 14º... fim de se conferir ao princípio da anualidade eficácia paralisante não só em matéria legislativa, mas também na questão jurisprudencial

a serventia judicial de atender ao requerimento de envio da intimação direcionada... A omissão para fins do prequestionamento ficto a que alude o art. 1025 do CPC dá-se no caso de o Tribunal Regional do Trabalho, mesmo instado mediante embargos de declaração, recusar-se a emitir tese sobre... VI - e ônus da parte, para os fins do disposto no art. 489 , § 1º, V e VI, do CPC , identificar os fundamentos determinantes ou demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação

Qualquer manifestação da vítima que denote intenção de representar vale como tal para os fins do art. 88 da Lei 9.099 /95. ENUNCIADO 26 – Cancelado... ENUNCIADO 143 – A decisão que põe fim aos embargos à execução de título judicial ou extrajudicial é sentença, contra a qual cabe apenas recurso inominado (XXVIII Encontro – Salvador/BA)... ENUNCIADO 125 – Nos juizados especiais, não são cabíveis embargos declaratórios contra acórdão ou súmula na hipótese do art. 46 da Lei nº 9.099 /1995, com finalidade exclusiva de prequestionamento, para

Em razão de novo requerimento do MP (fls. 68-72), a Justiça do Estado proferiu nova decisão, nos “exatos termos” desse requerimento, “para imediato cumprimento da ordem de sequestro” (fls. 77). 2... (Cota: “Reitero item 2 da manifestação de fls. 38.”)... Prequestionamento limitado. Dissídio não apresentado. Inventário. Casamento contraído na Áustria

Por tudo isso, o RISP entendeu que o registro da escritura pública depende, ao fim e ao cabo, de mandado judicial que autorize seja feito sem comparecimento de Anny Voirol (prenotação 654.653 - fls. 90... Em razão de novo requerimento do MP (fls. 68-72), a Justiça do Estado proferiu nova decisão, nos “exatos termos” desse requerimento, “para imediato cumprimento da ordem de sequestro” (fls. 77). 2... Em manifestação (fls. 37-39), o 1º RI esclareceu suas exigências

(art. 246, § 3º; art. 1.071 e §§) A inexistência de procedimento judicial especial para a ação de usucapião e de regulamentação da usucapião extrajudicial não implica vedação da ação, que remanesce no... art. 941, § 3º, e 15 Fica superado o enunciado3200 da súmula do STJ “A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento”... art. 333 Havendo requerimento de conversão, o juiz, antes de decidir, ouvirá o autor e, caso já tenha sido citado, o réu. Grupo: Conversão de Ação Individual em Coletiva 34 41

tais como perda de prazo e a ausência de prequestionamento para conhecimento de recursos pelos tribunais superiores... fins de contagem do prazo decadencial de dois anos para o ajuizamento de ação rescisória, tendo por objetivo evitar tumultos processuais... Parta-se desta indagação: a que fim se visa, na verdade, quando se estendem aos litisconsortes B e C os efeitos do recurso interposto por A