Responsabilidade Civil Pública em Notícias

Com o tema “Responsabilidade Civil nas Relações de Parentalidade”, o evento ocorreu nesta quinta-feira, 28 de novembro no auditório da sede I da Defensoria Pública de Minas, e contou com palestra do advogado... “A responsabilidade civil no direito de família vai surgir a partir do momento em que exista a violação de um interesse existencial completamente merecedor de tutela, seja de um cônjuge perante o outro... Segundo o procurador de Justiça, o objetivo do encontro foi passar ao público uma ideia geral de quais são as relações entre o direito de família e a responsabilidade civil, setores distintos do direito

Portanto, a responsabilidade civil do médico será aferida de acordo com cada caso, explicou... O programa, veiculado pela rádio Inconfidência e apresentado pelo jornalista Emerson Rodrigues, abordou a responsabilidade civil do médico. O médico tem uma responsabilidade de meio com o paciente... O desembargador abordou ainda a responsabilidade da rede pública de saúde

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu por unanimidade , que a concessionária de rodovia não tem responsabilidade civil diante do crime de roubo com emprego de arma de fogo cometido... Segundo o colegiado, o crime deve ser tratado como fortuito externo (fato de terceiro), o qual rompe o nexo de causalidade e, por consequência, afasta a responsabilidade civil objetiva da concessionária... Hipótese de exclusão do nexo causal afasta a responsabilidade civil da concessionária O relator do recurso no STJ, ministro Marco Aurélio Bellizze, observou que a jurisprudência pacificou o entendimento

“É preciso diferenciar o joio do trigo na questão da responsabilidade civil”... Este foi o alerta principal do curso “Responsabilidade Civil na Administração Pública”, ministrado pelo diretor de Controle Externo de Obras e Serviços do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE... “Muitas vezes, a responsabilidade está em quem fez a licitação e não no gestor maior

Ação civil pública e a reparação do dano ao meio ambiente. São Paulo: editora Juarez de Oliveira. 2002. RASLAN, Alexandre Lima. Responsabilidade civil ambiental do financiador... Responsabilidade Civil Ambiental. As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro. Porto Alegre. Livraria do Advogado. 2011. TEIXEIRA NETO, Felipe. Dano moral coletivo... Desta vez, a ABRAMPA elaborou lista com o tema " Responsabilidade Civil ": BENJAMIN, Antonio Hermann Vasconcelos e (coord). Dano ambiental prevenção, reparação e repressão. São Paulo. RT. 1996

O testemunho do então titular da Delegacia de Polícia Civil do SubDistrito dos Ingleses, delegado Attilio Guaspari Filho, foi utilizado tanto na inicial da defensora pública Dayana Luz quanto na apelação... Mesmo com as ameaças, a dona do imóvel procurou a Polícia Civil. Por causa da denúncia, ela foi jurada de morte pela facção criminosa... Laurindo, da 13ª Defensoria Pública da Capital, autor da apelação

Por tal ação, o magistrado sustentou que “inexistiu prática de conduta ilícita por parte da apelante, razão pela qual não há que se falar em responsabilidade civil por eventuais danos de ordem moral que... A apelante alegou que inscreveu a pessoa jurídica em seu banco de dados em razão de a existência de título protestado em cartório e que, por se tratar de informação de serventia pública, não seria necessária

Foram abordadas questões como responsabilidade civil por ato omissivo da administração pública, responsabilidade civil nas relações de família, de consumo e responsabilidade civil decorrente de acidentes... Todas elas abordadas a partir dos fenômenos da objetivação da responsabilidade civil e da quantificação do dano moral, segundo ressaltou a desembargadora... Coordenado pela desembargadora Patricia Ribeiro Serra Vieira, o curso objetivou revelar uma jurisprudência dinâmica e abundante no campo de atuação do instituto da responsabilidade civil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no caso de danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, só é caracterizada a responsabilidade civil objetiva do Estado (artigo... Tese A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “Nos termos do artigo 37 § 6º da Constituição Federal , não se caracteriza a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime... civil ao Estado

transporte coletivo e bloqueios nas estradas, referentes à paralisação de caminhoneiros contra o aumento do diesel, a Escola Superior de Advocacia (ESA) informa que a aula do Curso de Aperfeiçoamento Responsabilidade Civil... Civil , que ocorreria nesta segunda-feira (28/05), foi cancelada... Assim como também a palestra/aula sobre Contratações Públicas e Controles dos Atos Administrativos , que aconteceria nesta terça-feira (29/05), foi cancelada