Retificação do Contrato em Notícias

Na decisão, o relator do recurso, Emerson Sumariva Júnior, destaca que, para que se declare nulidade de contrato, é necessário que a prova do vício seja categórica... manteve decisão da 2ª Vara Cível de Limeira, proferida pela juíza Graziela da Silva Nery, que reconheceu a simulação e nulidade de escritura pública de compra e venda de imóvel e, por consequência, a retificação

Não é possível acrescentar uma área em terreno já existente, utilizando-se o processo de retificação de registro de imóvel previsto na lei de registros publicos (Lei 6.015 /73)... “Não serve o procedimento de retificação constante da lei de registros publicos como forma de aquisição ou aumento de propriedade imobiliária, pois destinado apenas à correção dos assentos existentes no... Grande Sul não aceitou os argumentos apresentados, alegando que, no caso, trata-se de “pretensão de incorporação de área significativa, situação que não caracteriza simples erro capaz de autorizar a retificação

Todavia, tais situações não se confundem com hipóteses de mera retificação de algum de seus elementos"... O contrato particular que originou a execução venceu em 12 de fevereiro de 2015, mas a execução só foi ajuizada em 12 de fevereiro de 2020, tendo havido emenda à petição inicial para correção do valor... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a determinação de emenda à petição inicial para simples retificação do valor atribuído à causa não afasta a aplicação do artigo 240

Todavia, tais situações não se confundem com hipóteses de mera retificação de algum de seus elementos"... O contrato particular que originou a execução venceu em 12 de fevereiro de 2015, mas a execução só foi ajuizada em 12 de fevereiro de 2020, tendo havido emenda à petição inicial para correção do valor... correção do valor da causa não afeta data de interrupção do prazo prescricional A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a determinação de emenda à petição inicial para simples retificação

consequentemente, de retificação da carteira de trabalho”, acrescentou... O magistrado ressaltou ainda que, sob a perspectiva legal, esse período se identifica com o contrato de experiência, “razão porque da compreensão de que integra o contrato de trabalho e da necessidade... Mas, para o relator, esta questão tem sido invariavelmente resolvida pela Corte no sentido de que o período apontado como treinamento integra o contrato de trabalho, por afigurar tempo à disposição da

Em primeira instância, foram julgados improcedentes os pedidos de suspensão do leilão, retificação da certidão de matrícula e manutenção na posse do imóvel... No recurso dirigido ao STJ, a empresa defendeu a inaplicabilidade da lei, sob o argumento de que o contrato foi firmado antes da sua entrada em vigor... análise, o colegiado entendeu que o fato de a consolidação da propriedade em nome do banco credor ter ocorrido depois da entrada em vigor da Lei 13.465 /2017 impede a quitação do débito e a retomada do contrato

consequentemente, de retificação da carteira de trabalho”, acrescentou... O magistrado ressaltou ainda que, sob a perspectiva legal, esse período se identifica com o contrato de experiência, “razão porque da compreensão de que integra o contrato de trabalho e da necessidade... Mas, para o relator, esta questão tem sido invariavelmente resolvida pela Corte no sentido de que o período apontado como treinamento integra o contrato de trabalho, por afigurar tempo à disposição da

Os contratos terão prazo máximo de um ano cada, podendo ser prorrogados... No Paraná, foi anunciada a nova retificação de um dos Processos Seletivos realizados pela Secretaria de Estado da Educação (SEED)

O entendimento do TCESP acima menciona resta, portanto, superado pelo advento da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos... atendimento de índices contábeis, para fins de qualificação econômico-financeira, mediante apresentação de memória de cálculo assinada por contador é desprovida de amparo legal : 2.7 Por fim, merece retificação

PREGAO PRESENCIAL Nº 05/2012 Prezados Licitantes, Comunicamos a retificação do Edital 05/2012... Anexo I - Termo de Referência 1.6 CARÊNCIAS: Não haverá qualquer tipo de carência aos beneficiários (titulares ou dependentes) que forem incluídos na cobertura até 30 dias após a assinatura do contrato