Súmula nº 378 do TST. Estabilidade Provisória em Notícias

A Turma adotou o novo inciso III da súmula 378 do TST, que garante estabilidade provisória de no mínimo 12 meses a trabalhador contratado por tempo determinado, nos termos do artigo 118 da Lei 8.213 /91... Sobre o mérito do processo, o ministro explicou que, com a recente alteração no texto da súmula 378 do TST, com o acréscimo do inciso III, "esta corte firmou entendimento no sentido de que o empregado... Diante disso, ingressou em juízo com o objetivo de receber indenização, mas a KSPG se defendeu, alegando que o contrato por tempo determinado seria incompatível com a estabilidade provisória

A Turma adotou o novo inciso III da súmula 378 do TST, que garante estabilidade provisória de no mínimo 12 meses a trabalhador contratado por tempo determinado, nos termos do artigo 118 da Lei 8.213 /91... Sobre o mérito do processo, o ministro explicou que, com a recente alteração no texto da súmula 378 do TST, com o acréscimo do inciso III, "esta corte firmou entendimento no sentido de que o empregado... Diante disso, ingressou em juízo com o objetivo de receber indenização, mas a KSPG se defendeu, alegando que o contrato por tempo determinado seria incompatível com a estabilidade provisória

A Turma adotou o novo inciso III da súmula 378 do TST, que garante estabilidade provisória de no mínimo 12 meses a trabalhador contratado por tempo determinado, nos termos do artigo 118 da Lei 8.213 /91... Sobre o mérito do processo, o ministro explicou que, com a recente alteração no texto da súmula 378 do TST, com o acréscimo do inciso III, "esta corte firmou entendimento no sentido de que o empregado... Diante disso, ingressou em juízo com o objetivo de receber indenização, mas a KSPG se defendeu, alegando que o contrato por tempo determinado seria incompatível com a estabilidade provisória

A 7ª Turma do TST adotou unanimemente o novo inciso III, da súmula 378 do mesmo órgão, que garante estabilidade provisória de no mínimo 12 meses a trabalhador contratado por tempo determinado, nos termos... A reclamada se defendeu, alegando que a modalidade contratual seria incompatível com a estabilidade provisória... Sobre o mérito do processo, o magistrado explicou que, com a recente alteração no texto da Súmula 378 do TST, com o acréscimo do inciso III, "esta Corte firmou entendimento no sentido de que o empregado

Entretanto, o ministro adotou o entendimento atual do TST, previsto na Súmula 378 de que "É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213 /1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período... O relator do processo, o ministro Renato de Lacerda Paiva, se baseou na Súmula 378 do TST, que passou a vigorar em setembro de 2012... sofreu acidente de trabalho no período de experiência garantiu o direito de receber o pagamento da indenização decorrente da estabilidade provisória

Além disso, Farias registrou que a Súmula nº 378 do TST (link externo) prevê o reconhecimento da estabilidade provisória acidentária mesmo depois de o trabalhador ter sido despedido, desde que fique constatada... provisória na ocasião do desligamento... Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) determinou, em caráter liminar, que uma ex-empregada do Banco Bradesco S.A. fosse reintegrada ao seu antigo posto de trabalho, por se encontrar em estabilidade provisória

Um trabalhador agrícola que celebrou contrato pelo período da safra receberá indenização por ter sido demitido no período de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho... Divergência No recurso do ex-empregado ao TST, a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora, constatou que, ao concluir que ele não tinha direito à estabilidade provisória pelo ajuste do contrato de safra... Ela lembrou que a jurisprudência do Tribunal pacificou o entendimento, na Súmula 378 , de que a garantia de emprego prevista naquele artigo é devida ainda que o contrato de trabalho tenha sido celebrado

378, item II, do TST)... Assim, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de serviços de elétrica e uma construtora ao pagamento de indenização correspondente à estabilidade provisória a um eletricista que... nos termos da Súmula 396, item I, do TST

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991... inserido item III - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I - E constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses... option=com_content&view=article&id=582:sumulan378--inserido-item-iii-&catid=121:sumulaseojs-comentadas&Itemid=277

provisória ao emprego, aplicando a disposição da Súmula 378, III do TST... De acordo com o entendimento convalidado no item III da Súmula 378 do TST o empregado que é submetido a contrato de trabalho por tempo determinado, goza de garantia provisória de emprego em caso de acidente... pelo juízo da 01ª Vara de Taboão da Serra, em julgamento do recurso interposto pela empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 02ª Região aplicou a tese prevalecente daquele Tribunal, afastando a estabilidade provisória