Salário-maternidade. Indeferimento em Notícias

dos efeitos da decisão liminar concedida pela Justiça Federal do Paraná, para que trabalhadoras de Curitiba e dos municípios da região metropolitana despedidas do emprego durante a gravidez tenham o salário-maternidade... “A eficácia nacional da decisão garante igualdade a todas as gestantes ilegalmente desempregadas no curso da gravidez no país, uma vez que o INSS atua em âmbito nacional e, portanto, os indeferimentos... Em seus argumentos na ACP, a Defensoria Pública da União alega a existência de diversos instrumentos normativos que buscam concretizar a proteção à maternidade e estabelecer a responsabilidade do Estado

A Fundação Nacional do Índio (Funai) informou ao MPF o indeferimento administrativo a pedidos de concessão de salário-maternidade feito por mães menores de 16 anos da etnia guarani, moradoras das terras... O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) move ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) se abstenha de negar o salário-maternidade... O objetivo do MPF com a ação é a obtenção de provimento jurisdicional para que o INSS reconheça o direito das mulheres indígenas guarani à percepção do benefício previdenciário de salário-maternidade

As mulheres indígenas brasileiras que trabalham há mais de 10 meses terão direito ao salário-maternidade, independentemente da idade... “Comprovada a maternidade e a qualidade de segurada especial da mulher indígena durante o período de carência, deve ser concedido o benefício de salário-maternidade”, decidiu a magistrada... A autarquia argumenta que o salário maternidade é substitutivo de remuneração e que a Constituição veda qualquer trabalho para menores de 16 anos

As mulheres indígenas brasileiras que trabalham há mais de 10 meses terão direito ao salário-maternidade, independentemente da idade... “Comprovada a maternidade e a qualidade de segurada especial da mulher indígena durante o período de carência, deve ser concedido o benefício de salário-maternidade”, decidiu a magistrada... A autarquia argumenta que o salário maternidade é substitutivo de remuneração e que a Constituição veda qualquer trabalho para menores de 16 anos

A Justiça entendeu também que o instituto deve efetuar a revisão dos requerimentos administrativos nos quais houve o indeferimento dos pedidos de concessão de benefício salário-maternidade, no prazo de... A liminar determinou ao INSS que “se abstenha de indeferir os pedidos de concessão de benefício salário-maternidade das jovens indígenas da etnia Yanomami, em razão da idade, sob pena de multa no valor... A decisão considerou acertada a pretensão do MPF de superação do impedimento etário à concessão de salário-maternidade às indígenas, em virtude da imposição constitucional de respeito às suas particularidades

As mulheres indígenas brasileiras que trabalham há mais de 10 meses terão direito ao salário-maternidade, independentemente da idade... A autarquia argumenta que o salário maternidade é substitutivo de remuneração e que a Constituição Federal veda qualquer trabalho para menores de 16 anos... Em 1ª instância, a 17ª Vara Federal de Curitiba julgou a ação procedente e condenou o INSS a se abster de considerar o critério etário para o deferimento do salário-maternidade às seguradas especiais indígenas

do benefício de salário-maternidade requerido pelas mulheres indígenas da etnia waimiri-atroari... A Convenção nº 103, que trata do Amparo à Maternidade, garante à mulher o direito a prestações em dinheiro e assistência médica quando tiver que se ausentar do trabalho em decorrência da maternidade... feito pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e determinou, em caráter liminar, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixe de considerar o critério idade como motivo para indeferimento

do benefício de salário-maternidade requerido pelas mulheres indígenas da etnia waimiri-atroari... A Convenção nº 103, que trata do Amparo à Maternidade, garante à mulher o direito a prestações em dinheiro e assistência médica quando tiver que se ausentar do trabalho em decorrência da maternidade... feito pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e determinou, em caráter liminar, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixe de considerar o critério idade como motivo para indeferimento

do benefício de salário-maternidade requerido pelas mulheres indígenas da etnia waimiri-atroari... A Convenção nº 103, que trata do Amparo à Maternidade, garante à mulher o direito a prestações em dinheiro e assistência médica quando tiver que se ausentar do trabalho em decorrência da maternidade... feito pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e determinou, em caráter liminar, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixe de considerar o critério idade como motivo para indeferimento

do benefício de salário-maternidade requerido pelas mulheres indígenas da etnia waimiri-atroari... A Convenção nº 103, que trata do Amparo à Maternidade, garante à mulher o direito a prestações em dinheiro e assistência médica quando tiver que se ausentar do trabalho em decorrência da maternidade... feito pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e determinou, em caráter liminar, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixe de considerar o critério idade como motivo para indeferimento