Secretaria Única das Turmas Recursais do TRF-2 em Notícias

Relator o Ministro Néri da Silveira, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal teria mantido o acórdão proferido pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região no Mandado de Segurança n. 98.0016658... Relator o Ministro Néri da Silveira, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal teria mantido o acórdão proferido pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região no Mandado de Segurança n. 98.0016658... A governadora do Estado, instada a se manifestar, salientou o caráter involuntário do inadimplemento e alegou que "a única decisão final existente foi atendida, qual seja a inscrição do valor no orçamento

de Uniformização ou Turmas Recursais, que poderão declará-los prejudicados ou retratar-se..§ 4ooo Mantida a decisão e admitido o recurso, poderá o Supremo Tribunal Federal, nos termos do Regimento Interno... Isso porque ficou sem efeito a Súmula 276 do Superior Tribunal de Justiça que, servindo como sinalização única a este tema, dispunha claramente que “as sociedades civis de prestação de serviços profissionais... a possibilidade que a ADI 4071 , proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira, seja julgada especificamente de forma a reconhecer a necessidade da modulação de efeitos, o que impediria a Secretaria

(Incluído pela Lei nº 11.418 , de 2006). 3o Julgado o mérito do recurso extraordinário, os recursos sobrestados serão apreciados pelos Tribunais, Turmas de Uniformização ou Turmas Recursais, que poderão... Isso porque ficou sem efeito a Súmula 276 do Superior Tribunal de Justiça que, servindo como sinalização única a este tema, dispunha claramente que as sociedades civis de prestação de serviços profissionais... a possibilidade que a ADI 4071 , proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira, seja julgada especificamente de forma a reconhecer a necessidade da modulação de efeitos, o que impediria a Secretaria

de Uniformização ou Turmas Recursais, que poderão declará-los prejudicados ou retratar-se..§ 4ooo Mantida a decisão e admitido o recurso, poderá o Supremo Tribunal Federal, nos termos do Regimento Interno... Isso porque ficou sem efeito a Súmula 276 do Superior Tribunal de Justiça que, servindo como sinalização única a este tema, dispunha claramente que “as sociedades civis de prestação de serviços profissionais... a possibilidade que a ADI 4071 , proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira, seja julgada especificamente de forma a reconhecer a necessidade da modulação de efeitos, o que impediria a Secretaria

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PAUTA DE JULGAMENTOS 89ª SESSAO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, a Secretaria-Geral torna pública a relação... Estado de Pernambuco Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPE - Suspensão - Editais 2/09 - 5/09 - 8/09 - 9/09 - 10/09 e 11/09 - concurso - Remoção - Magistrado - Terceira Entrância - Vara Única... - Recursais - Juizados - Especiais - Cíveis - Criminais - Dispensa - Tácita - Publicação - Intimação - Decisão -DOMG - Sistema - Processual - SISCOM - Princípio - Ampla - Defesa 52) PROCEDIMENTO DE CONTROLE