DECISÃO SUSPENSA – Desª. Sara da Silva Brito, do TJBA, suspende decisão da 26ª Vara Cível de Salvador
Neste sentido o entendimento do STJ: “Sentença de natureza mandamental antes de transitada em julgado, pode ser cumprida provisoriamente e independente via simples notificação por ofício, independente... concessiva como para a sentença denegatória que cassa a liminar anteriormente concedida (Súmula 405 do STF)... Segundo o ensinamento de José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araujo: a ausência de efeito suspensivo predomina, tanto para a sentença concessiva como para a sentença denegatória que cassa a liminar