Sentença Que Julgou Extinta a Execução em Notícias

Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que julgou extinta uma execução fiscal, sem a resolução do mérito... “Preliminarmente, verifico que não há se falar em nulidade da sentença, porquanto, ainda que sucinta, a sentença contém relatório, fundamentação e dispositivo, cumprindo os requisitos do artigo 475 do... Na apelação, a empresa madeireira aduziu em preliminar que a sentença não cumpriu os requisitos do artigo 458 do CPC/1973

Com essa posição, a 7ª câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou provimento ao recurso de apelação nº 1.0317.11.011278-4/001 interposto contra sentença que julgou extinta execução de astreintes... É impossível a execução de multa cominatória fixada em sede de antecipação de tutela sem o trânsito em julgado da sentença que a confirme... sentença confirmando os efeitos da antecipação de tutela concedida, não demonstrando assim, a existência de recurso de apelação recebido apenas no efeito devolutivo

De forma unânime, a turma deu parcial provimento ao recurso especial, julgou procedentes os embargos à execução e declarou extinta a execução, sem prejuízo do ajuizamento de eventual ação de conhecimento... O TJMS confirmou a sentença sob o argumento de que o contrato trazia disposição expressa de necessidade do pagamento do valor integral dos honorários na hipótese de revogação antecipada, caracterizando-se... Os embargos opostos pela cliente à execução movida pela firma de advocacia foram julgados improcedentes em primeiro grau

do Juízo Federal da 1ª Vara de Lavras/MG, que julgou extinta a execução fiscal, nos termos do art. 485 , IV , do CPC , devido ao falecimento do executado antes do ajuizamento da ação... Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) contra a sentença

A 7ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação de uma empresa contra sentença do Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, que julgou extinta a execução fiscal diante o

Na sentença proferida nos Embargos a Execução, o Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha ponderou: "O simples fato de existir inscrição no cadastro municipal não gera, por... Sendo assim, julgou procedente os Embargos a Execução opostos pela Devedora, nos termos do art. 487 , I do CPC , declarando a ausência de fato gerador e via de consequência a nulidade do título que embasava... a execução fiscal

/2008, convertida na Lei 11.941/2009) e extinto o processo, eventual alteração de entendimento administrativo acerca da remissão não tem o poder de alterar a sentença... do débito para fim de remissão, nos termos do art. 14 da Lei 11.941/2009, deve considerar o valor total consolidado por sujeito passivo, não por execução... A Fazenda Nacional, tendo recorrido ao TRF para que haja regular prosseguimento de execução fiscal, inconformada com o benefício da remissão concedido a empresa devedora, sustenta que o cálculo do valor

do Juízo Federal da 1ª Vara de Lavras/MG, que julgou extinta a execução fiscal, nos termos do art. 485 , IV , do CPC , devido ao falecimento do executado antes do ajuizamento da ação... Em sua apelação, sustentou o Inmetro que a sentença deve ser reformada para dar prosseguimento à execução com o redirecionamento da divida aos herdeiros do devedor... Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) contra a sentença

que julgou extinta a execução fiscal, sem resolução de mérito, pelo fato de o executado ter falecido antes do ajuizamento da ação... Ao recorrer, a União sustentou que a execução deveria ser direcionada ao espólio do apelado... A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional, contra a sentença, do Juízo da 12ª Vara da Seção Judiciária de Goiás

Em consequência, julgou extinta a execução, sem resolução de mérito. A sentença foi parcialmente reformada pelo TJSP, que determinou não a extinção, mas a suspensão do processo... Por outro lado, ele destacou que a previsão de cláusula arbitral em contrato não implica impedimento para que se promova a execução de título extrajudicial perante o juízo estatal, antes mesmo da sentença... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a suspensão de uma execução judicial relativa a contrato que, por conter cláusula