Sumula 392 TST em Notícias

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou a Resolução nº 200/2015, que traz alteração da redação da Súmula 392 e cancelamento das Orientações Jurisprudenciais 315 e 419... Confira abaixo: Altera a redação da Súmula nº 392. Nº 392 DANO MORAL E MATERIAL. RELAÇÃO DE TRABALHO

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou a Resolução nº 200/2015, que traz alteração da redação da Súmula 392 e cancelamento das Orientações Jurisprudenciais 315 e 419... Confira abaixo: Altera a redação da Súmula nº 392. Nº 392 DANO MORAL E MATERIAL. RELAÇÃO DE TRABALHO

expressamente a competência da JT para julgar ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrente da relação de trabalho, e que o TST já pacificou esse entendimento com a edição da Súmula 392... TST A relatora do processo no TST, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, explicou que o artigo 114, inciso VI , da Constituição , acrescentado pela Emenda Constitucional 45 /2004, estabelece... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência material da Justiça do Trabalho para julgar a responsabilidade civil de uma empresária em reclamação trabalhista proposta por familiares

expressamente a competência da JT para julgar ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrente da relação de trabalho, e que o TST já pacificou esse entendimento com a edição da Súmula 392... TST A relatora do processo no TST, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, explicou que o artigo 114, inciso VI , da Constituição , acrescentado pela Emenda Constitucional 45 /2004, estabelece... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência material da Justiça do Trabalho para julgar a responsabilidade civil de uma empresária em reclamação trabalhista proposta por familiares

Mas, com base no artigo 114 , inciso VI , da Constituição Federal , e na jurisprudência consolidada na Súmula 392 do TST, os julgadores modificaram a sentença, para reconhecer a competência da Justiça... do TST, segundo a qual: "DANO MORAL E MATERIAL... entendimento adotado na sentença, a configuração ou não do vínculo de emprego entre o acidentado e a empresa não afasta a competência da Justiça do Trabalho, conforme a interpretação consagrada na Súmula 392

Mas, com base no artigo 114 , inciso VI , da Constituição Federal , e na jurisprudência consolidada na Súmula 392 do TST, os julgadores modificaram a sentença, para reconhecer a competência da Justiça... do TST, segundo a qual: “DANO MORAL E MATERIAL... entendimento adotado na sentença, a configuração ou não do vínculo de emprego entre o acidentado e a empresa não afasta a competência da Justiça do Trabalho, conforme a interpretação consagrada na Súmula 392

Súmula 392 do TST: Art. 114 , inc... Para o TST a competência material da Justiça do Trabalho é fixada pelo pedido e pela causa de pedir... A Terceira Turma do TST, reconheceu, em razão do caráter prejudicial das matérias a inversão do ônus da prova em desfavor da constantes da reclamada Uber do Brasil Tecnologia Ltda, nos termos do artigo

Também foi dada nova redação à Súmula 392 (Dano moral e material. Relação de trabalho. Competência da Justiça do Trabalho)... Súmula nº 392 (nova redação) DANO MORAL E MATERIAL. RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos do art. 114 , inc... As edições das novas súmulas e modificações das antigas devem ser publicadas três vezes consecutivas, conforme determinação do artigo 175 do Regimento Interno do TST

FONTE: TST... Também foi dada nova redação à Súmula 392 (Dano moral e material. Relação de trabalho. Competência da Justiça do Trabalho)... As edições das novas súmulas e modificações das antigas devem ser publicadas três vezes consecutivas, conforme determinação do artigo 175 do Regimento Interno do TST

Também foi dada nova redação à Súmula 392 (Dano moral e material. Relação de trabalho. Competência da Justiça do Trabalho)... Súmula nº 392 (nova redação) DANO MORAL E MATERIAL. RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos do art. 114 Carregando... , inc... As edições das novas súmulas e modificações das antigas devem ser publicadas três vezes consecutivas, conforme determinação do artigo 175 do Regimento Interno do TST