Supremacia das Normas Constitucionais em Notícias

da Constituição e o da máxima efetividade das normas constitucionais... Desta forma, não é possível que norma infraconstitucional ou mesmo norma constitucional anterior à entrada em vigor da emenda impossibilite o repasse – sobretudo à luz de princípios como o da supremacia... entendiam que o repasse não deveria ser feito quando os estados e municípios que receberiam a verba destinada pelas emendas estivessem inscritos no CAUC em virtude do descumprimento de alguma exigência constitucional

Apesar de Israel não ter uma Constituição escrita formal, o direito constitucional do país é regido basicamente por “Leis Básicas” ( Basic Laws) , as quais são aprovadas pelo Parlamento ( Knesset )... A controvérsia sobre a lei reside em sua possível supremacia judaica em relação aos palestinos que vivem em Israel e contribuíram para o desenvolvimento do Estado... Em julho de 2018, o Knesset aprovou a lei que considera Israel como o Estado-Nação dos Judeus, o que causou uma grande polêmica acerca de uma possível supremacia judaica

"E preciso preservar a supremacia da Constituição , bem como a rigidez das normas constitucionais, para que a violação dos direitos humanos seja reconhecida com violação a valores constitucionais, uma... Viola valores constitucionais, em franca guerrilha contra decisões desta Suprema Corte", diz em trecho da ação... de decisão do STF ao decidir que não pode haver censura, ou impedimento de acesso de candidatos de certames públicos, exceto se houver “violação a valores constitucionais"

que, na prática, negam a efetividade de direitos constitucionais, em especial os direitos sociais. 2.4 Da vinculação dos particulares às normas constitucionais A força vinculante das normas constitucionais... O próprio JOSÉ AFONSO DA SILVA, provavelmente o mais citado autor brasileiro no que diz respeito à efetividade das normas constitucionais, admite que não existem normas constitucionais sem valor jurídico... do valor jurídico das normas constitucionais (7) até a redução de sua efetividade a conteúdos mínimos ou bastante diluídos (8)

supremacia de um ente político sobre outro... Afirmou que numa análise da validade jurídico-constitucional de disposições normativas regulatórias, é frequente o aparente confronto entre o princípio constitucional da livre iniciativa, fundamento da... V e VIII do art. 24 da Constituição da Republica , devendo ser respeitadas as normas gerais fixadas no plano nacional

Dessa forma, tais medidas alternativas de resolução de conflitos trazem ao ordenamento jurídico uma efetividade das normas constitucionais e supraconstitucionais e segurança jurídica ao modelo constitucional... constitucional e garantir a eficácia máxima às normas contidas na CRFB /1988... Para muitos juristas, tal inovação normativa, sob uma visão pessimista, limita-se a uma medida emergencial encontrada pelo Estado para reduzir a sua responsabilidade quanto ao cumprimento das normas constitucionais

“Nós não podemos afirmar que a supremacia do interesse público sobre o interesse privado é um dogma, nem que a indisponibilidade do interesse público é um dogma... “O conjunto de normas serve para assegurar os direitos fundamentais daqueles que são os principais atores do Estado, os cidadãos”, revelou Humberto Martins... Mas ainda é possível avançarmos mais, no sentido de assegurarmos a força normativa dos princípios constitucionais em todas as decisões que envolvam direitos fundamentais”, apostou

Essa postura visa assegurar o direito adquirido e garantir a eficácia do princípio da retroatividade mínima das normas constitucionais... O Conselho alega que a norma viola a Emenda Constitucional nº 46 /05, os princípios da legalidade, da segurança jurídica, do direito à propriedade e da supremacia da Constituição... Dessa forma áreas rurais não foram afetadas pela norma, permanecendo sob posse da União

Essa postura visa assegurar o direito adquirido e garantir a eficácia do princípio da retroatividade mínima das normas constitucionais... O Conselho alega que a norma viola a Emenda Constitucional nº 46 /05, os princípios da legalidade, da segurança jurídica, do direito à propriedade e da supremacia da Constituição... Dessa forma áreas rurais não foram afetadas pela norma, permanecendo sob posse da União

“Nós não podemos afirmar que a supremacia do interesse público sobre o interesse privado é um dogma, nem que a indisponibilidade do interesse público é um dogma... “O conjunto de normas serve para assegurar os direitos fundamentais daqueles que são os principais atores do Estado, os cidadãos”, revelou Humberto Martins... Mas ainda é possível avançarmos mais, no sentido de assegurarmos a força normativa dos princípios constitucionais em todas as decisões que envolvam direitos fundamentais”, apostou