PSB quer volta da regra que zera redação do Enem contra direitos humanos

O Partido Socialista Brasileiro apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental pedindo a suspensão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, em 2017, determinou que a regra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de zerar redações que "desrespeitassem os direitos humanos" não seria mais válida.

Na ação, assinada pelos advogados José Rossini Corrêa, Thiago Pádua e Dinah Lima, o partido entende que há violação de “valores constitucionais”, dentre eles a dignidade da pessoa humana, pelo desvirtuamento de decisão do STF ao decidir que não pode haver censura, ou impedimento de acesso de candidatos de certames públicos, exceto se houver “violação a valores constitucionais".