Supressão da Instância em Notícias

Como a ação foi protocolada na corte regional antes de sua equivalente no TSE, uma decisão do tribunal superior sobre o assunto caracterizaria “flagrante supressão de instância” e deslealdade processual... Só se pode questionar decisão de juiz de primeira instância no Tribunal Superior Eleitoral após passar pelo Tribunal Regional Eleitoral

dupla supressão de instância, uma vez que estaríamos a decidir antes do Superior Tribunal de Justiça e antes, inclusive, do próprio Tribunal Regional Federal”, afirmou Gilmar... Para Gilmar, o juiz de primeira instância fundamentou a preventiva dos irmãos apontando o risco à ordem pública e gravidade concreta do crime... O relator do caso entendeu que o STF não poderia analisar os recursos antes do Superior Tribunal de Justiça e a segunda instância se manifestarem sobre o pleito dos advogados. “ In casu , em verdade, haveria

Para o ministro, como forma de evitar a supressão de instância (com o fim do mandato, o ex-prefeito perdeu o foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), o pedido deve ser... de instância, já que não foi examinado pelo juiz natural da causa... Humberto Martins, a análise, pelo STJ, do pedido de relaxamento da prisão domiciliar em razão da superveniência de fato novo – o fim do mandato, que tornaria a medida desnecessária – implicaria indevida supressão

Para o ministro, analisar temas não debatidos no Superior Tribunal de Justiça é supressão de instância.

Gonçalves diz que na decisão de Gilmar Mendes houve supressão de instâncias e ofensa à jurisprudência do próprio Supremo... voto da ministra Ellen Gracie num HC julgado pela própria 2ª turma: “Falece competência ao Supremo Tribunal Federal para conhecer e julgar Habeas Corpus contra ato de juiz de 1º grau, sob pena de supressão... de instância, em completo desvirtuamento do ordenamento jurídico brasileiro em tema relativo à competência dos órgãos do Poder Judiciário, notadamente da Suprema Corte.” Gonçalves menciona também manifestações

Para o ministro, como forma de evitar a supressão de instância (com o fim do mandato, o ex-prefeito perdeu o foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), o pedido deve ser... de instância, já que não foi examinado pelo juiz natural da causa... Humberto Martins, a análise, pelo STJ, do pedido de relaxamento da prisão domiciliar em razão da superveniência de fato novo – o fim do mandato, que tornaria a medida desnecessária – implicaria indevida supressão

Autor: Júlio Medeiros A Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal - aprovada em Plenário no dia 24 de setembro de 2003 com a notória preocupação de se evitar a chamada “supressão de instância” - exige que... Juridicamente, diversas foram as vozes que se levantaram contra Mendes, alegando suposta “supressão de instâncias”, com fulcro nos argumentos de Wálter Fanganiello Maierovitch, Desembargador aposentado... o writ tenha o seu mérito apreciado pelas instâncias inferiores antes de se recorrer ao Tribunal Constitucional via habeas corpus

Decisão Segundo o ministro, à primeira vista, a análise originária da questão pelo STF "configuraria verdadeira supressão de instância, não admitida".

Porém, o desembargador decidiu não conhecer do pedido de Habeas Corpus alegando que, se analisado o pedido de liberdade, haveria supressão de instância, uma vez que não foi feito pedido de revogação da... "A análise do pedido liberatório em razão do alegado constrangimento ilegal, por parte desta corte, sem a prévia manifestação do juízo a quo , configura a indevida supressão de instância, vedada pelo princípio

A relatora disse que a corte estadual não apreciou a extinção de punibilidade, o que impede que o STJ examine a questão, "sob pena de indevida supressão de instância".