Por supressão de instância, Laurita Vaz remete processo para TJ -PR analisar mérito

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, determinou de ofício que o Tribunal de Justiça do Paraná examine o mérito de Habeas Corpus. A relatora disse que a corte estadual não apreciou a extinção de punibilidade, o que impede que o STJ examine a questão, "sob pena de indevida supressão de instância".

O caso trata de um homem denunciado por ameaça, invasão de dispositivo informático, além de calúnia, injúria e difamação. Sua defesa ingressou com Habeas Corpus para extinção da punib...