Título de Estabelecimento Comercial em Notícias

Segundo a relatora do acórdão, em consonância com a decisão de primeiro grau, assinada pelo juiz Guilherme Camurça Filgueira: "Ficou evidente nos autos que a semelhança entre o título de estabelecimento... A 1ª Câmara do TRT-15 manteve a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Itanhaém, que não reconheceu a segunda reclamada, um conhecido instituto comercial de produtos de beleza, como devedora subsidiária

Contudo, esse estabelecimento fechou, sendo o imóvel locado para outra empresa do mesmo ramo... “A atuação no mesmo ponto comercial e no mesmo ramo de atividade, contudo, não caracterizam, por si sós, a sucessão de empresas”, ponderou... “O que implica por via de regra a transferência (sem importar o título) das máquinas, dos móveis e dos equipamentos, além da recepção da clientela, o que caracteriza a sucessão, principalmente se não houver

comerciais da região que o prefeito Marcelo Crivella registrou como Patrimônios Culturais de Natureza Imaterial da cidade... Temos, entre as casas reconhecidas, os fundadores do Polo Novo Rio Antigo, o que faz esse título ainda mais especial para a gente... tradicionais do centro do Rio, como a Confeitaria Colombo, A Mala Ingleza, o Rio Scenarium, o Angu do Gomes, o Bar Brasil, a Gráfica Marly, a Tabacaria Africana e a Charutaria Syria, estão entre os 23 estabelecimentos

Embora ainda não haja expressa norma de proteção ao título de estabelecimento, esta Corte optou por utilizar as regras insculpidas no art. 33 da Lei 8.934 /94 c/c o art. 61 , 1º , do Decreto 1.800 /96... por entender que melhor se adequam ao caso, até porque, o art. 119 da Lei 5.772 /71 (Código que protege a marca), afasta por inteiro sua aplicação, quando se tratar de título de estabelecimento ou nome... de estabelecimento, não havendo qualquer relação deste com a marca ou nome comercial

Juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a farmácia Pague Menos a indenizar uma cliente em danos materiais, por não devolver os pertences esquecidos no estabelecimento comercial... Em contestação, o estabelecimento alega não ter responsabilidade pelo ocorrido e a culpa exclusiva da cliente... Sendo assim, a parte autora registrou ocorrência policial por furto e pediu a condenação da ré ao pagamento de R$ 199,00, a título indenização por danos materiais, e compensação por danos morais

O empregador não pode utilizar a gorjeta recebida de terceiros em estabelecimentos comerciais para compor o salário mínimo a ser pago aos trabalhadores pela contraprestação de um serviço... Argumentou que o pagamento do salário apenas a título de gorjetas é proibido, e que deveria receber o piso salarial da categoria durante todo o contrato de trabalho... Argumentou que o pagamento do salário apenas a título de gorjetas é proibido, e que deveria receber o piso salarial da categoria durante todo o contrato de trabalho

com risco de fechamento de seu estabelecimento... Ele ressaltou, ainda, que a revisão do contrato somente ao final do processo pode levar a parte autora à inadimplência, resultando na rescisão contratual, fechamento do estabelecimento comercial, demissão... Diante disso, o valor pactuado a título de aluguel, usando como base o faturamento normal, encontra-se "manifestamente oneroso" e há um desequilíbrio contratual em desfavor do autor

Embora ainda não haja expressa norma de proteção ao título de estabelecimento, esta Corte optou por utilizar as regras insculpidas no art. 33 da Lei 8.934 /94 c/c o art. 61 , § 1º , do Decreto 1.800 /96... por entender que melhor se adequam ao caso, até porque, o art. 119 da Lei 5.772 /71 (Código que protege a marca), afasta por inteiro sua aplicação, quando se tratar de título de estabelecimento ou nome... de estabelecimento, não havendo qualquer relação deste com a marca ou nome comercial

Sentença procedente Em primeira instância, o juiz Frederico Menegaz Conrado determinou a abstenção do uso da marca ‘‘Almanara’’ de forma empresarial, como nome fantasia, razão social, título de estabelecimento... de seu estabelecimento... Segundo os autos, ambos os estabelecimentos coexistem lado a lado, no Centro da cidade de São Borja (RS)

A existência de sistema de segurança ou de vigilância eletrônica não torna impossível , por si só, o crime de furto cometido no interior de estabelecimento comercial... Apenas à título de curiosidade, no que tange ao crime impossível, foi adotado no Brasil a TEORIA OBJETIVA TEMPERADA - se os meios ou objetos forem relativamente inidôneos, haverá crime tentado... Ele não percebeu, contudo, que bem em cima deste setor havia uma câmera por meio da qual o segurança do estabelecimento monitorava os consumidores, tendo este percebido a conduta de João