Teoria Geral dos Contratos de Consumo em Notícias

Ao votar a favor do recurso interposto pela C., o ministro destacou que os contratos empresariais não podem ser tratados da mesma forma que os contratos de consumo ou os contratos cíveis em geral, os quais... Não se pode tratá-los da mesma forma que os demais contratos de direito privado, tais como os contratos de trabalho, os contratos de consumo ou mesmo os contratos entre particulares”, acrescentou... “O fato de o Código Civil de 2002 ter submetido esses contratos às mesmas regras gerais não significa que sejam essencialmente iguais”, disse o ministro

Ao votar a favor do recurso interposto pela Cargil, o ministro destacou que os contratos empresariais não podem ser tratados da mesma forma que os contratos de consumo ou os contratos cíveis em geral... Não se pode tratá-los da mesma forma que os demais contratos de direito privado, tais como os contratos de trabalho, os contratos de consumo ou mesmo os contratos entre particulares”, acrescentou... “O fato de o Código Civil de 2002 ter submetido esses contratos às mesmas regras gerais não significa que sejam essencialmente iguais”, disse o ministro

Ao votar a favor do recurso interposto pela Cargil, o ministro destacou que os contratos empresariais não podem ser tratados da mesma forma que os contratos de consumo ou os contratos cíveis em geral... Não se pode tratá-los da mesma forma que os demais contratos de direito privado, tais como os contratos de trabalho, os contratos de consumo ou mesmo os contratos entre particulares, acrescentou... O fato de o Código Civil de 2002 ter submetido esses contratos às mesmas regras gerais não significa que sejam essencialmente iguais, disse o ministro

Tudo no contexto da nova teoria contratual... (Cláusulas contratuais gerais)... Lembra que, para identificar o abuso de direito, é preciso examinar a função do contrato, no caso concreto. Qual a função do contrato de consumo. Resguardar os direitos básicos do consumidor

Ao votar a favor do recurso interposto pela Cargil, o ministro destacou que os contratos empresariais não podem ser tratados da mesma forma que os contratos de consumo ou os contratos cíveis em geral... Não se pode tratá-los da mesma forma que os demais contratos de direito privado, tais como os contratos de trabalho, os contratos de consumo ou mesmo os contratos entre particulares”, acrescentou... “O fato de o Código Civil de 2002 ter submetido esses contratos às mesmas regras gerais não significa que sejam essencialmente iguais”, disse o ministro

Ao votar a favor do recurso interposto pela Cargil, o ministro destacou que os contratos empresariais não podem ser tratados da mesma forma que os contratos de consumo ou os contratos cíveis em geral... Não se pode tratá-los da mesma forma que os demais contratos de direito privado, tais como os contratos de trabalho, os contratos de consumo ou mesmo os contratos entre particulares, acrescentou... O fato de o Código Civil de 2002 ter submetido esses contratos às mesmas regras gerais não significa que sejam essencialmente iguais, disse o ministro

Ao votar a favor do recurso interposto pela Cargil, o ministro destacou que os contratos empresariais não podem ser tratados da mesma forma que os contratos de consumo ou os contratos cíveis em geral... Não se pode tratá-los da mesma forma que os demais contratos de direito privado, tais como os contratos de trabalho, os contratos de consumo ou mesmo os contratos entre particulares”, acrescentou... “O fato de o Código Civil de 2002 ter submetido esses contratos às mesmas regras gerais não significa que sejam essencialmente iguais”, disse o ministro

Parte das comemorações da ESMP pelos 20 anos do Código do Consumidor, a palestra está subdividida em dois temas: “A Teoria Geral dos Contratos de Consumo”, que terá como expositor o professor Mário Frota... de Direito do Consumo (apDC) e da Associação de Consumidores de Portugal (ACOP)... O evento, dirigido especialmente a membros, servidores e estagiários do Ministério Público, magistrados, advogados e demais operadores do Direito, mas também aberto ao público em geral, ocorre no Auditório

Teoria Geral dos Contratos Típicos e Atípicos. São Paulo: Atlas, 2002, p. 27. 3Idem, p. 29. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria Geral dos Contratos Típicos e Atípicos... Ao mesmo tempo que o Código delega às partes plena autonomia em suas relações contratuais, atribui a este contrato pouca flexibilização, cenário que somente se modificou com a adoção da teoria da imprevisão... O Novo Código Civil Brasileiro: Tramitação; Função Social do Contrato; Boa-Fé Objetiva; Teoria da Imprevisão e, em Especial, Onerosidade Excessiva (Laesio Enormis), in Novo Código Civil – Questões Controvertidas

Teoria Geral dos Contratos . São Paulo: Atlas, 2010, p. 55... inclusive a concorrência desleal e, por fim, o estudo constante das modificações do mercado de consumo... mesmo ramo, dentro de certa distância do shopping center , normalmente, dois quilômetros e meio, a não ser com expressa concordância do empreendedor”.[1] Tal cláusula é normalmente prescrita nas normas gerais