Uso da Reclamação Como Sucedâneo Recursal em Notícias

“Inconformado com a revogação de sua reforma, o reclamante pretende fazer uso desta ação como sucedâneo recursal, o que não é admitido pelo STF”, concluiu a relatora ao negar seguimento à ação... Isso porque, explicou a ministra, a “ausência de identidade entre o que estabelece a SV 3 e a matéria posta nesta reclamação é evidente”... Quando se alega descumprimento da SV 3, mas o ato reclamado não é do TCU, frisou a ministra, os ministros do STF têm negado seguimento (arquivado) as reclamações

“Inconformado com a revogação de sua reforma, o reclamante pretende fazer uso desta ação como sucedâneo recursal, o que não é admitido pelo STF”, concluiu a relatora ao negar seguimento à ação... Isso porque, explicou a ministra, a “ausência de identidade entre o que estabelece a SV 3 e a matéria posta nesta reclamação é evidente”... Quando se alega descumprimento da SV 3, mas o ato reclamado não é do TCU, frisou a ministra, os ministros do STF têm negado seguimento (arquivado) as reclamações

Inconformado com a revogação de sua reforma, o reclamante pretende fazer uso desta ação como sucedâneo recursal, o que não é admitido pelo STF, concluiu a relatora ao negar seguimento à ação. MB/AL... Isso porque, explicou a ministra, a ausência de identidade entre o que estabelece a SV 3 e a matéria posta nesta reclamação é evidente... Quando se alega descumprimento da SV 3, mas o ato reclamado não é do TCU, frisou a ministra, os ministros do STF têm negado seguimento (arquivado) as reclamações

Inconformado com a revogação de sua reforma, o reclamante pretende fazer uso desta ação como sucedâneo recursal, o que não é admitido pelo STF, concluiu a relatora ao negar seguimento à ação. MB/AL... Isso porque, explicou a ministra, a ausência de identidade entre o que estabelece a SV 3 e a matéria posta nesta reclamação é evidente... Quando se alega descumprimento da SV 3, mas o ato reclamado não é do TCU, frisou a ministra, os ministros do STF têm negado seguimento (arquivado) as reclamações

A Resolução n. 12/2009 do STJ regulamentou o uso da reclamação com essa finalidade... Segundo o ministro Aldir Passarinho Junior, a reclamação baseada na Resolução n. 12/2009 “é uma espécie de sucedâneo do recurso especial” e, sendo assim, conforme já pacificado pelo STJ, “o valor do dano... A reclamação do Banco Santander foi indeferida, inicialmente, em decisão monocrática do relator

A Resolução n. 12/2009 do STJ regulamentou o uso da reclamação com essa finalidade... Segundo o ministro Aldir Passarinho Junior, a reclamação baseada na Resolução n. 12/2009 “é uma espécie de sucedâneo do recurso especial” e, sendo assim, conforme já pacificado pelo STJ, “o valor do dano... A reclamação do Banco Santander foi indeferida, inicialmente, em decisão monocrática do relator

A Resolução n. 12/2009 do STJ regulamentou o uso da reclamação com essa finalidade... Segundo o ministro Aldir Passarinho Junior, a reclamação baseada na Resolução n. 12/2009 é uma espécie de sucedâneo do recurso especial e, sendo assim, conforme já pacificado pelo STJ, o valor do dano... A reclamação do Banco Santander foi indeferida, inicialmente, em decisão monocrática do relator

A Resolução n. 12/2009 do STJ regulamentou o uso da reclamação com essa finalidade... Segundo o ministro Aldir Passarinho Junior, a reclamação baseada na Resolução n. 12/2009 é uma espécie de sucedâneo do recurso especial e, sendo assim, conforme já pacificado pelo STJ, o valor do dano... A reclamação do Banco Santander foi indeferida, inicialmente, em decisão monocrática do relator

A Resolução n. 12/2009 do STJ regulamentou o uso da reclamação com essa finalidade... Segundo o ministro Aldir Passarinho Junior, a reclamação baseada na Resolução n. 12/2009 é uma espécie de sucedâneo do recurso especial e, sendo assim, conforme já pacificado pelo STJ, o valor do dano... A reclamação do Banco Santander foi indeferida, inicialmente, em decisão monocrática do relator

A Resolução n. 12/2009 do STJ regulamentou o uso da reclamação com essa finalidade... Segundo o ministro Aldir Passarinho Junior, a reclamação baseada na Resolução n. 12/2009 é uma espécie de sucedâneo do recurso especial e, sendo assim, conforme já pacificado pelo STJ, o valor do dano... A reclamação do Banco Santander foi indeferida, inicialmente, em decisão monocrática do relator