Sucedâneo Recursal em Notícias

A jurisprudência das Cortes Superiores vem mitigando a utilização de Habeas Corpus como sucedâneo recursal, que deverá ser manejado quando haja violação ao direito de locomoção... assim, as hipóteses de cabimento do writ são restritas, não se admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição a recursos ordinários ou de índole extraordinária, tampouco como sucedâneo... O Habeas Corpus é o mais importante instrumento de defesa da liberdade de locomoção e possui trâmite célere, de modo que muitas vezes é utilizado em grau recursal, considerando a possibilidade de obter-se

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiças de MS decidiu que o Habeas Corpus, remédio constitucional para garantir o direito de ir e vir, não pode servir de sucedâneo recursal... Com o parecer do Procuradoria-Geral de Justiça, a 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, decidiu por não conhecer do “writ”, tendo em conta que a ordem está sendo utilizada como sucedâneo de recurso, uma... José Ale Ahmad Netto, afirmou em seu voto que, “sem descurar da eficiência da prestação jurisdicional, que vem sendo prejudicada pela elevada quantidade de habeas corpus impetrados em sucedâneo de outros

Impossibilidade de utilizar reclamação como sucedâneo recursal. Agravo interno a que se nega provimento. 2.

Sucedâneo recursal é todo meio de impugnação de decisão judicial que nem é recurso nem é ação de impugnação. Trata-se de categoria que engloba todas as outras formas de impugnação da decisão... São instrumentos de impugnação de decisão judicial: os recursos, as ações autônomas de impugnação e os sucedâneos recursais

O relator entendeu ainda haver uso da reclamação como sucedâneo recursal... “Eventuais falhas na prestação jurisdicional podem ser reparadas pelas vias processuais apropriadas, previstas na legislação aplicável, sendo, portanto, descabida a conversão da reclamação em sucedâneo recursal... recursal, tal como ocorreu na espécie”, explicou

recursal... recursal... cometimento de falta grave reconhecida, tratando-se de matéria afeta à execução da pena, existe recurso próprio para a impugnação (agravo em execução), com o que inviável o conhecimento do writ como sucedâneo recursal

Sucedâneo recursal Segundo o ministro Bellizze, a exceção de suspeição não apontou nenhuma das hipóteses legais previstas no CPC... Para o ministro, o incidente processual foi utilizado como sucedâneo recursal, o que é manifestamente inviável diante da total ausência de respaldo legal

recursal... contra o poder público se houver manifesto interesse público ou flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, não funcionando o instituto como sucedâneo recursal... apreciação do mérito da controvérsia, sendo, de igual modo, inviável o exame do acerto ou do desacerto da decisão cujos efeitos a parte busca sustar, sob pena de transformação do pedido de suspensão em sucedâneo recursal

Contudo, o IRDR não pode ser utilizado como sucedâneo recursal", afirmou. Clique aqui para ler o acórdão. AREsp 1.470.017/SP... "Isso porque os embargos de declaração possuem natureza meramente integrativa e o IRDR condiciona-se à pendência de julgamento de uma causa recursal ou originária no Tribunal, o que não se verifica após... forma, o pedido de instauração do IRDR parece ter sido utilizado como via substitutiva – em uma causa multimilionária – para fins de reexame do mérito, quando já esgotadas todas as possibilidades recursais

IMPOSSIBILIDADE DE EMPREGO DA AÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE AREÓPAGO. IMPERATIVA MANUTENÇÃO DO DECISUM SINGULAR... HONORÁRIOS RECURSAIS INDEVIDOS. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0800490-16.2013.8.24.0090 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Des... RECLAMAÇÃO PROPOSTA SOB O PRETEXTO DE READEQUAR O ACÓRDÃO PROFERIDO PELA TURMA RECURSAL AO TEMA 960 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÍTIDO OBJETIVO DE SOLVER QUESTÕES FÁTICAS