Veiculo Furto Ipva em Notícias

Situação 2: Furto ou roubo ocorrido APÓS o pagamento de alguma parcela do IPVA, por exemplo em março: Se o contribuinte tiver pago duas parcelas do IPVA (janeiro e fevereiro) e o furto ou roubo do veículo... Situação 3: Furto ou roubo ocorrido a partir do mês de abril DEPOIS do pagamento integral do IPVA de 2014: Se o contribuinte tiver pago o IPVA integralmente, e o furto ou roubo do veículo ocorrer em agosto... Passo 3 Procedimentos para restituição do IPVA: Situação 1: Furto ou roubo ocorrido no mês de janeiro DEPOIS do pagamento integral do IPVA com desconto: Se o veículo for furtado ou roubado no mês de janeiro

(Boletim de Ocorrência) de roubo ou furto de qualquer veículo é apresentado, a Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda) suspende a cobrança de débitos referentes ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos... ESPÍRITO SANTO – No Espírito Santo, a restituição do IPVA é feita no exercício subsequente ao furto ou roubo, proporcional ao número de meses em que o proprietário não teve a posse do veículo... ALAGOAS – Há a devolução do IPVA em caso de veículo roubado

Proprietário de veículo vítima de roubo, furto ou perda total não necessita quitar débito do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)... Segundo a julgadora, o IPVA é tributo incidente sobre a propriedade, posse e domínio útil de veículo automotor (artigo 155 , III , da Constituição Federal /1988)... Na decisão, ela enfatizou o teor do artigo 29-B, da Lei Estadual 7.301/2000, que estabelece o cancelamento dos débitos referentes ao IPVA em decorrência da perda total, furto e roubo, a partir da data

Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)... Mas, por esse direito ser pouco divulgado, o número de pessoas que pede a restituição do IPVA ainda é baixo, principalmente quando comparado aos registros de furtos e roubos nas delegacias... O presidente do Ibedec Goiás, Wilson Cesar Rascovit, explica que o primeiro passo é a vítima registrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos da Polícia Civil e também junto

As vítimas de roubo ou furto de veículo poderão recuperar o dinheiro pago com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)... “A nossa proposta enseja a devolução dos valores já pagos relativamente ao período remanescente do exercício civil posterior ao mês do furto ou roubo do bem, quando requerida pela vítima”... “Hoje, a lei estadual estabelece o pagamento do tributo, incluindo o mês da ocorrência do roubo ou furto do automóvel, e não enseja a devolução dos valores pagos. Trata-se de uma injustiça fiscal

Proprietário de veículo vítima de roubo, furto ou perda total não necessita quitar débito do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)... Explicou a magistrada que o IPVA é tributo incidente sobre a propriedade, posse e domínio útil de veículo automotor (artigo 155 , III , da Constituição Federal /1988)... Na decisão, ela enfatizou o teor do artigo 29-B, da Lei Estadual nº 7.301/2000, que estabelece o cancelamento dos débitos referentes ao IPVA em decorrência da perda total, furto e roubo, a partir da data

Proprietário de veículo vítima de roubo, furto ou perda total não necessita quitar débito do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)... Explicou a magistrada que o IPVA é tributo incidente sobre a propriedade, posse e domínio útil de veículo automotor (artigo 155 , III , da Constituição Federal /1988)... Na decisão, ela enfatizou o teor do artigo 29-B, da Lei Estadual nº 7.301/2000, que estabelece o cancelamento dos débitos referentes ao IPVA em decorrência da perda total, furto e roubo, a partir da data

Proprietário de veículo vítima de roubo, furto ou perda total não necessita quitar débito do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)... Explicou a magistrada que o IPVA é tributo incidente sobre a propriedade, posse e domínio útil de veículo automotor (artigo 155 , III , da Constituição Federal /1988)... Na decisão, ela enfatizou o teor do artigo 29-B, da Lei Estadual nº 7.301/2000, que estabelece o cancelamento dos débitos referentes ao IPVA em decorrência da perda total, furto e roubo, a partir da data

A partir desta quarta-feira (23/8), as vítimas de roubo ou furto de veículo poderão recuperar o dinheiro pago com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)... “A norma estabelecia o pagamento do tributo, incluindo o mês da ocorrência do roubo ou furto do automóvel, e não ensejava a devolução dos valores pagos... “A nova lei possibilita a devolução dos valores já pagos relativamente ao período remanescente do exercício civil posterior ao mês do furto ou roubo do bem, quando requerida pela vítima”, explicou o autor

A fim de esclarecer dúvidas de contribuintes sobre restituição de IPVA em decorrência de furto, roubo ou perda total de veículos, a Receita Estadual selecionou as dúvidas mais frequentes... Junto ao requerimento, deve ser anexado o comprovante de pagamento do IPVA, copia do Certificado de Registro do Veiculo e o boletim de ocorrência relatando o furto ou roubo ou a certidão de baixa do veículo... Por exemplo, se um veículo é furtado em julho, o IPVA pode ser ressarcido com referência a cinco meses (agosto a dezembro). O que fazer para solicitar a restituição de IPVA