Violação dos Deveres do Casamento em Notícias

Análise Ao analisar o caso, o magistrado lembrou que, eventual comprovação da quebra do dever de fidelidade por parte do ex-marido, por si só, embora constitua violação dos deveres do casamento, não gera... Um homem foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização, a título de danos morais, a ex-esposa que sofreu traição e agressões físicas e morais durante o casamento... A mulher pleiteou a indenização sob o argumento de que busca a reparação do dano sofrido pelo descumprimento dos deveres conjugais, que teriam ocasionado a ruptura do vínculo e lhe trazido muitas humilhações

Em outra decisao, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, há o entendimento de que “embora a traição importe violação dos deveres do casamento, esta decorre da deteriorização da relação conjugal e não... “O dever de um é o direito do outro. No casamento e na união estável existem deveres que uma vez descumpridos geram danos”... “O dever de um é o direito do outro”, diz a advogada sobre o dever de fidelidade. “No casamento e na união estável existem deveres que uma vez descumpridos geram danos”

do dever de cuidado, proteção e lealdade com o consumidor”, defendeu... De acordo com o casal, cinco tortas salgadas foram encomendadas para serem servidas a 300 convidados do seu casamento... direito do consumidor, devendo ser prestada pelo fornecedor todas as informações relevantes sobre o produto ou serviço de forma clara […] Sendo assim, verifica-se que a parte ré demonstrou reprovável violação

dos deveres do casamento e tornem insuportável a vida em comum... Por tal motivo, proposta a ação com base na culpa do réu, deve ser decretado o desfazimento do vínculo matrimonial, ainda que não demonstrada a violação de dever do casamento por parte ele... Primeiramente, gostaria de estabelecer que entendo por culpa a violação objetiva, por parte de um dos consortes, de dever conjugal prescrito na lei; pouco importa o motivo (a causa) dessa violação

Em outra decisao, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, há o entendimento de que “embora a traição importe violação dos deveres do casamento, esta decorre da deteriorização da relação conjugal e não... “O dever de um é o direito do outro. No casamento e na união estável existem deveres que uma vez descumpridos geram danos”... “O dever de um é o direito do outro”, diz a advogada sobre o dever de fidelidade. “No casamento e na união estável existem deveres que uma vez descumpridos geram danos”

O que acontece é que há uma violação a um dever de cuidado relacionado à imposição constitucional quanto aos pais no que tange a criação, educação e formação dos seus filhos menores, e por isso não é um... Mas sim a ideia de que há uma violação ao dever de cuidado que é previsto no plano da Constituição e no plano infraconstitucional e que deve ser observado por aqueles que são os pais que devem cuidar dos... dever moral mas sim um dever jurídico

A entidade familiar carrega a história religiosa, moral e social de um povo, dessa maneira, considerando o dever do Estado de proteger à família, justifica-se então o rigor da lei na disciplina do casamento... Dano Moral O reconhecimento do dano moral decorre da violação dos direitos fundamentais subjetivos da pessoa... O Código Civil estipula no Art. 1.566 deveres a que se submetem as pessoas casadas. Entre eles, está o dever de fidelidade mútua

Contudo, segundo o STJ, a traição, POR SI SÓ, NÃO é apta a ensejar danos morais, embora se constitua em violação dos deveres do casamento... Quem decide compartilhar da vida em comum assume deveres e algumas restrições para que seja possível uma boa e harmoniosa convivência dentro do relacionamento, como, por exemplo, o dever de FIDELIDADE

Contudo, segundo o STJ, a traição, POR SI SÓ, NÃO é apta a ensejar danos morais, embora se constitua em violação dos deveres do casamento... bit.ly/39bPS0r | Quem decide compartilhar da vida em comum assume deveres e algumas restrições para que seja possível uma boa e harmoniosa convivência dentro do relacionamento, como, por exemplo, o dever

aos cônjuges, dentre eles, o dever contratual de entregar o veículo no caso de rescisão extrajudicial do contrato"... Caso não devolva o bem, a ex fica sujeita ao pagamento de multa de R$ 100 por dia de atraso, além de multa por violação ao CPC . Processo: 1003143-85.2021.8.26.0020... Devolução Ao analisar os fatos, o juiz observou que o contrato de financiamento do veículo foi realizado durante o casamento, "do que decorre que os direitos e obrigações dele originados se comunicaram