Ex-mulher é obrigada a devolver a banco carro financiado por ex-marido

Com fim de contrato, mulher terá de devolver ao banco um Nissan Versa que ficou em sua posse após separação, mas que foi financiado pelo ex-marido, que ficou inadimplente.

Assim determinou o juiz de Direito Renato Guanaes Simões Thomsen, da 4ª vara de Família e Sucessões de Nossa Senhora do Ó/SP, ao deferir liminar em ação de divórcio. O ex-marido era o responsável contratual pelo pagamento das prestações do veículo e, por isso, seu fiel depositário até o integral pagamento. Mas, com a separação de fato, o carro acabou ficando com a ex.

Na decisão, o juiz explicou que, em contratos desse tipo, é proibido que o devedor ceda a posse do bem a terceiros sem concordância do credor (o banco). E, neste caso, o credor tem como opção promover busca e apreensão do veículo - o que foi feito no caso.

O juiz ainda assinalou que, embora mencione na ação que o ex-marido não pagou as prestações do financiamento, a ex-mulher, que tem a posse do veículo, também não o fez, e atualmente não indica onde está o carro.

Devolução

Ao analisar os fatos, o juiz observou que o contrato de financiamento do veículo foi realizado durante o casamento, "do que decorre que os direitos e obrigações dele originados se comunicaram aos cônjuges, dentre eles, o dever contratual de entregar o veículo no caso de rescisão extrajudicial do contrato".

Sendo assim, para o juiz, a ex-mulher não pode se furtar da obrigação de devolução, ainda que não seja devedora contratual perante a financeira. "Isto se reforça porque, a despeito da comunicabilidade das obrigações oriundas do contrato, a autora exerce a posse exclusiva do veículo."

Na decisão, ele informa que a autora deve atualizar o endereço de domicílio, e que também tem a obrigação contratual de devolvê-lo à financeira - até porque eventual execução poderá incidir sobre os bens do casal, incluindo-se a meação da autora.

"Como se disse, é inafastável o dever de a autora entregar o bem financiado à instituição financeira. (…) De outro lado, preserva-se o interesse patrimonial do réu, ante o risco de arcarem, inclusive, com a penhora de seus bens, com o valor integral da dívida."

Caso não devolva o bem, a ex fica sujeita ao pagamento de multa de R$ 100 por dia de atraso, além de multa por violação ao CPC.

Processo: 1003143-85.2021.8.26.0020