(Vi) Recurso do Inss Que se Dá Parcial Provimento em Notícias

MENSAGEM Nº 326, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 106, de 2013 (nº 742/11 na Câmara dos Deputados... MINISTÉRIO DA EDUÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA PORTARIA Nº 34, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros do ano de... SECRETARIA DE ASSUNTOS DA MAGISTRATURA PORTARIA Nº 1002, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre a realização de curso de formação inicial para os magistrados aprovados no XVII Concurso Público para provimento

PGR: Pelo conhecimento e provimento do recurso... PGR: pelo conhecimento e provimento do recurso extraordinário... Recurso Extraordinário (RE) 569441 – Repercussão geral Relator: ministro Dias Toffoli Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) x Maiojama Participações Ltda

PGR: pelo conhecimento e provimento do recurso... PGR: pelo provimento do recurso. Votos: Ministro Dias Toffoli conhece dos embargos como agravo e a este nega provimento. Ministro Marco Aurélio - diverge quanto a conversão e dá provimento ao agravo... AGU: pelo não conhecimento parcial da arguição, e no mérito, pela procedência parcial do pedido

PGR: pelo conhecimento e provimento do recurso... PGR: pela procedência parcial do pedido... Parecer da PGR: pelo conhecimento e provimento do recurso extraordinário

PGR: pelo conhecimento e provimento do recurso... PGR: pela procedência parcial do pedido... Parecer da PGR: pelo conhecimento e provimento do recurso extraordinário

PGR: pelo provimento do recurso extraordinário... PGR: pelo não conhecimento do recurso extraordinário; caso contrário, pelo provimento... do Estado de São Paulo que, à unanimidade, deu provimento à apelação interposta pelo recorrido, que discute a falta de recolhimento de INSS sobre atividade de instituição financeira referente a pagamentos

Se eu tiver uma escritura pública de união estável, isso basta para eu requerer a inscrição do meu companheiro ou da minha companheira perante o INSS... RECURSO ESPECIAL 1.206.656 - GO , 3ª Turma do STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 16/10/2012. Vale registrar que essa possibilidade é extensiva aos casais homoafetivos... - disposições testamentárias; V - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente; (Revogado pelo d ecreto 5.699 , de 2006) VI

Parecer da PGR: pelo conhecimento e provimento do recurso extraordinário... PGR: pela procedência parcial do pedido... PGR: pelo não provimento do recurso. Os ministros Marco Aurélio (relator) e Dias Toffoli deram provimento ao RE. A ministra Cármen Lúcia pediu vista. Impedido o ministro Luís Roberto Barroso

PGR: pelo não provimento do recurso. Os ministros Marco Aurélio (relator) e Dias Toffoli deram provimento ao RE. A ministra Cármen Lúcia pediu vista. Impedido o ministro Luís Roberto Barroso... PGR: pelo desprovimento do recurso. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, negou provimento ao agravo regimental. Pediu vista dos autos o ministro Teori Zavascki... Votos: após o voto da ministra Ellen Gracie (então relatora), dando provimento ao recurso, e os votos dos ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli, negando-o, pediu vista dos autos a ministra Cármen Lúcia

Previdência O STF deu parcial provimento ao RE 631240 , no qual o INSS defendia a exigência de prévio requerimento administrativo antes de o segurado recorrer à Justiça para a concessão de benefício previdenciário... Cooperativas O STF deu provimento a recursos (REs 599362 e 598085) interpostos pela União relativos à tributação de cooperativas pela contribuição ao PIS e Cofins... A decisão foi nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 723307