É Dever do Advogado Informar a Mudança de Seu Endereço em Notícias

Também a douta Primeira Turma se manifestava no mesmo sentido, antes da mudança de orientação ali promovida pelo AgRg no REsp 1.051.634/CE , (Primeira Turma, Rel. Min.

No caso concreto, o que se verifica é que, a propósito de desincumbir-se de seu dever de informar, a recorrente fornecia periodicamente as informações relativas ao benefício contratado... Cumprimento de dever correspondente... de endereço dos estabelecimentos e, especialmente, referentes à dissolução da sociedade

O oficial de justiça deve informar ao acusado, por exemplo, que ele tem o direito de recorrer à defensoria pública para se defender. Caso o acusado mude de endereço, ele precisa avisar à justiça... Realização de audiências por videoconferência, atuação mais qualificada dos servidores do Judiciário e até aplicação de multa para advogados que não avisam que abandonaram a causa são algumas das mudanças... Nunes revelou que alguns magistrados resistem à mudança alegando que a tecnologia necessária para isso é muito cara

Dever estatal de informar e produzir informação ambiental. Presunção relativa em favor da publicidade. Discricionariedade administrativa. Inexistência. Necessidade de motivação adequada da opacidade... É dever do Estado demonstrar razões consistentes para negar a publicidade ativa e ainda mais fortes para rejeitar o atendimento ao dever de transparência passiva... Situação diversa é a da tutela de urgência cuja revogação se dá em razão de mudança superveniente da jurisprudência então dominante

Atualmente alocada no prédio do Fórum João Mendes Júnior, a CPP passou por algumas mudanças de endereço na Capital, desde prédio na rua Quirino de Andrade e, posteriormente, na rua da Consolação, até 1986... O trabalho dele consistia em informar o andamento dos casos e prestar esclarecimentos sobre solicitar defensor público... A norma contém o rito de apuração disciplinar e regulamenta deveres, proibições e recomendações de conduta de servidores estaduais, de modo a dignificar a função pública, mesmo após a aposentadoria

de endereço dos estabelecimentos e, especialmente, referentes à dissolução da sociedade... Após a mudança jurisprudencial, o novo entendimento foi reafirmado noutras oportunidades: STJ, REsp 1.726.964/RJ , Rel... para fins do art. 135 , III , do CTN -, é preciso observar que a posição da Primeira Turma pode gerar uma estrutura de incentivos não alinhada com os valores subjacentes à ordem tributária, sobretudo o dever

A mudança está prevista no relatório da Comissão Interna de Modernização do Código de Defesa do Consumidor do Senado... Entre eles, a obrigação de o fornecedor trazer no site o nome, endereço geográfico e eletrônico e o número de inscrição no Ministério da Fazenda... O fornecedor do comércio eletrônico, entre outros deveres, terá de responder imediatamente a comunicações do consumidor, inclusive a manifestações de arrependimento e cancelamento

“O oficial de justiça deve informar ao acusado, por exemplo, que ele tem o direito de recorrer à defensoria pública para se defender. Caso o acusado mude de endereço, ele precisa avisar à justiça... Realização de audiências por videoconferência, atuação mais qualificada dos servidores do Judiciário e até aplicação de multa para advogados que não avisam que abandonaram a causa são algumas das mudanças... Nunes revelou que alguns magistrados resistem à mudança alegando que a tecnologia necessária para isso é muito cara

ou sociedade; b) a placa identificativa do escritório, afixada no local onde se encontra instalado; c) o anúncio do escritório em listas de telefone e análogas; d) a comunicação de mudança de endereço... I – for realizada através de cartas circulares, folders e panfletos distribuídos ao público ou a uma coletividade, salvo para comunicar a clientes e colegas a instalação ou mudança de endereço profissional... : I - a identificação pessoal e curricular do advogado ou da sociedade de advogados; II - o número da inscrição do advogado ou do registro da sociedade; III - o endereço do escritório principal e das filiais

A população já assimilou o direito que possui à saúde, mas falta o Estado reconhecer o seu dever, pontuou... Para participar, o cidadão deve assinar o abaixo-assinado, anotando seu nome completo, endereço e título de eleitor... A estimativa é que a mudança na lei resultaria em um acréscimo da ordem de R$ 25 bilhões por ano no orçamento federal para a saúde