Ônus da Prova do Reclamante das Horas Extras em Notícias

Em situações como essas, o magistrado ponderou que o trabalhador sempre conseguirá obter a condenação ao pagamento horas extras, até porque há, nesse quesito, a inversão do ônus da prova e a única forma... O que tem prevalecido, sempre, é a artificialidade dos pedidos de horas extras"... Ademais, os recibos salariais registravam pagamentos a título de horas extras

Em situações como essas, o magistrado ponderou que o trabalhador sempre conseguirá obter a condenação ao pagamento horas extras, até porque há, nesse quesito, a inversão do ônus da prova e a única forma... O que tem prevalecido, sempre, é a artificialidade dos pedidos de horas extras"... Ademais, os recibos salariais registravam pagamentos a título de horas extras

Em situações como essas, o magistrado ponderou que o trabalhador sempre conseguirá obter a condenação ao pagamento horas extras, até porque há, nesse quesito, a inversão do ônus da prova e a única forma... O que tem prevalecido, sempre, é a artificialidade dos pedidos de horas extras... Ademais, os recibos salariais registravam pagamentos a título de horas extras

O reclamante recorreu à segunda instância do TRT11 insistindo no pedido de horas extras... “Por isso, a recorrida atraiu para si o ônus de provar a jornada praticada pelo reclamante nos dias em que não há prova sobre o tema... Especificamente quanto ao pedido de horas extras, a empresa alegou que o empregado sempre cumpriu a jornada de trabalho de segunda a quinta das 7h às 17h e na sexta-feira das 7h às 16h, com uma hora de

Segundo alegou o reclamante, essas horas extras não eram registradas corretamente nos cartões de ponto... ao processo, o juiz sentenciante decidiu acolher a jornada extraordinária estimada na petição inicial: 100 horas extras mensais, das quais 30 eram noturnas; um domingo por mês, sem a devida compensação... Diante da flexibilidade e variação dos horários de trabalho evidenciados pela prova oral, bem como o ônus de prova que recaía sobre a reclamada em face da desconstituição dos registros de ponto trazidos

produzida, devendo ser invertido o ônus da prova, no particular, conforme Súmula 338, inciso III, do TST... A relatora do acórdão, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, afirmou que sendo a reclamante comissionista pura, as horas extras devem ser remuneradas apenas pelo adicional, calculado sobre o valor-hora... No que se refere às horas extras negadas, por exemplo, a recorrente reafirmou que os registros de ponto juntados aos autos devem ser desconsiderados, posto que uniformes e em contrariedade à prova testemunhal

produzida, devendo ser invertido o ônus da prova, no particular, conforme Súmula 338, inciso III, do TST”... A relatora do acórdão, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, afirmou que “sendo a reclamante comissionista pura, as horas extras devem ser remuneradas apenas pelo adicional, calculado sobre o valor-hora... No que se refere às horas extras negadas, por exemplo, a recorrente reafirmou que “os registros de ponto juntados aos autos devem ser desconsiderados, posto que uniformes e em contrariedade à prova testemunhal

Prova Testemunhas ouvidas comprovaram alegações do reclamante com relação a horários de chegada e saída da empresa... Logo, não se pode alegar a ausência de controle de jornada para negar ao trabalhador o direito das horas extras, mediante simples invocação ao artigo 62 , I , da CLT , muito menos que era do trabalhador... O relator frisou que, ainda que assim não fosse, para que se tenha plenamente caracterizado o trabalho externo, capaz de retirar do trabalhador o direito ao recebimento de horas extras, faz-se necessária

Em sua defesa, argumentou que os cartões de ponto apresentados pela reclamada refletem jornadas de trabalho britânicas, o que atrairia, no entendimento do reclamante, para a empresa o ônus da prova, a... em sentido contrário), a pretensão do reclamante, no caso, de recebimento de horas extras, tinha como suporte a alegação de que além da normal jornada de trabalho (realizada das 7 às 17 horas), ele exercia... A decisão colegiada concluiu que sob qualquer ângulo que se analise a questão, não procede a irresignação, seja quanto às horas extras, seja no tocante ao adicional noturno

Em sua defesa, argumentou que os cartões de ponto apresentados pela reclamada refletem jornadas de trabalho britânicas, o que atrairia, no entendimento do reclamante, para a empresa o ônus da prova, a... em sentido contrário), a pretensão do reclamante, no caso, de recebimento de horas extras, tinha como suporte a alegação de que além da normal jornada de trabalho (realizada das 7 às 17 horas), ele exercia... A decisão colegiada concluiu que sob qualquer ângulo que se analise a questão, não procede a irresignação, seja quanto às horas extras, seja no tocante ao adicional noturno