- Servidores Celetistas da União Que Passaram a Estatutários em Notícias

cerca de 161 mil pelo regime da CLT , os celetistas, e aproximadamente 105 mil comissionados... Na administração indireta, no entanto, houve redução dos comissionados, que em 2011 eram 1.796 e, em 2012, passaram para 1.702... Destes, cerca de 241 mil são efetivos (estatutários) e há 4.453 cargos preenchidos por livre nomeação

Em dezembro de 1990, um mês depois da sentença, foi promulgada a Lei 8.112 , e os servidores, antes celetistas, passaram ao regime estatutário... públicos civis da União, ocorrido com a publicação da Lei nº 8.1122/1990... Por meio de diversos recursos, o INSS questionou a competência da Justiça do Trabalho para julgar a causa e pleiteou a limitação dos efeitos da sentença ao período celetista, ou seja, até dezembro de 1990

Assim, o percentual de estatutários em relação a celetistas cresceu de 78,5%, em 1995, para 90%, em 2010... Já os empregados celetistas tornaram-se uma parcela reduzida, representando cerca de 10% dos estatutários... Entre 1995 e 2002, ocorreu diminuição acentuada do número de celetistas (-29,3%) e a diminuição discreta dos estatutários (-2%)

Qualquer trabalhador brasileiro (seja servidor público estatutário ou empregado celetista), se tiver 65 anos de idade e 40 anos de contribuição, só poderá se aposentar com 51% + 40 (anos)= 91% da média... A União estaria apta a devolver todo esse excedente corrigido para o segurado servidor público, ou promoveria o calote institucionalizado para centenas de milhares sob o manto da prescrição, com a alegação... públicos que ingressaram e passaram a verter contribuições para o sistema durante os regimes anteriores de 1998 e 2003

Ele alegou, ainda, que a Justiça do Trabalho seria incompetente para realizar a execução de créditos devidos a servidores que antes eram celetistas e, em 1990, com a edição da Lei 8.112 , passaram a ser... regidos pelo regime estatutário... Em relação ao período anterior, quando o servidores ainda eram celetistas, ela votou para declarar a inexigibilidade da execução da decisão que concedeu o reajuste

Admitidos como celetistas antes das mudanças decorrentes da promulgação da Constituição de 1988, dois engenheiros lotados na administração estadual pediam que fossem aposentados como estatutários, recebendo... A questão gira em torno do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, cujo texto é o seguinte: "Os servidores públicos civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios... No entanto, o RJU já foi aplicado para celetistas da Assembleia Legislativa de São Paulo, para servidores da Universidade de Campinas e para 205 mil servidores temporários do estado contratados com base

Admitidos como celetistas antes das mudanças decorrentes da promulgação da Constituição de 1988, dois engenheiros lotados na administração estadual pediam que fossem aposentados como estatutários, recebendo... A questão gira em torno do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, cujo texto é o seguinte: "Os servidores públicos civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios... No entanto, o RJU já foi aplicado para celetistas da Assembleia Legislativa de São Paulo, para servidores da Universidade de Campinas e para 205 mil servidores temporários do estado contratados com base

Ele alegou, ainda, que a Justiça do Trabalho seria incompetente para realizar a execução de créditos devidos a servidores que antes eram celetistas e, em 1990, com a edição da Lei 8.112 , passaram a ser... regidos pelo regime estatutário... Em relação ao período anterior, quando o servidores ainda eram celetistas, ela votou para declarar a inexigibilidade da execução da decisão que concedeu o reajuste

Ele alegou, ainda, que a Justiça do Trabalho seria incompetente para realizar a execução de créditos devidos a servidores que antes eram celetistas e, em 1990, com a edição da Lei 8.112 , passaram a ser... regidos pelo regime estatutário... Em relação ao período anterior, quando o servidores ainda eram celetistas, ela votou para declarar a inexigibilidade da execução da decisão que concedeu o reajuste

Ele alegou, ainda, que a Justiça do Trabalho seria incompetente para realizar a execução de créditos devidos a servidores que antes eram celetistas e, em 1990, com a edição da Lei 8.112 , passaram a ser... regidos pelo regime estatutário... Em relação ao período anterior, quando o servidores ainda eram celetistas, ela votou para declarar a inexigibilidade da execução da decisão que concedeu o reajuste