Ação de Cobrança C/c Reparação de Danos Materiais em Notícias

A instituição financeira emissora do cartão de crédito possui legitimidade para ação ajuizada pelo usuário que visa repetição de indébito e reparação de danos decorrentes da cobrança de dívida impugnada... - SAQUES E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO - TRANSAÇÕES BANCÁRIAS ATÍPICAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO BANCO RÉU - REPARAÇÃO MATERIAL DEVIDA - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA -CARTÃO DE CRÉDITO - COMPRA NÃO RECONHECIDA PELO USUÁRIO - COBRANÇA INDEVIDA - AMEAÇA DE

O recurso teve origem em ação de reparação de danos movida pelo consumidor contra o banco, com o objetivo de obter indenização por danos materiais e morais em virtude da cobrança judicial de dívida já... – e fica comprovada a má-fé do autor da ação... O objetivo, afirmou, é coibir abusos que possam ser cometidos pelo credor no exercício de seu direito de cobrança

Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível deu provimento ao recurso interposto por A.M.S. contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de indenização por danos materiais e morais com obrigação de fazer... Pede, assim, a reparação por danos morais, que foi indeferida na sentença de 1º Grau... A.M.S. afirma que merece ser indenizada por danos morais sofridos em razão da cobrança ilegal de conta de energia elétrica causada pelo uso indevido do seu nome e documentos pessoais em cidade do interior

Diante da situação, o cliente moveu ação de reparação de danos materiais e morais... Em caso de cobrança indevida de dívida já paga, o credor é obrigado a devolver em dobro o valor cobrado, ainda que o devedor só tenha pago uma vez... Já o artigo do CC "somente pode ser aplicado quando a cobrança se dá por meio judicial e fica comprovada a má-fé do demandante, independentemente de prova do prejuízo"

no importe de 20 vezes o salário-mínimo vigente, e em danos materiais no valor de R$ 81,56, com juros legais... Por estas razões, pediu a exclusão do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito e procedência da ação para o fim de declarar a inexistência de débito, bem como a condenação da parte ré em danos morais... desse dano moral”

A sentença acolheu parcialmente os pedidos, condenando os réus ao pagamento de reparação por danos morais coletivos... Mecânica e de Material Elétrico de Novo Hamburgo... Já está publicado o acórdão da 8ª Turma do TRT-4 que reverteu sentença oriunda da Justiça do Trabalho de Novo Hamburgo (RS), em ação relativa à cobrança cumulativa de honorários assistenciais e honorários

Assim, o cliente moveu ação de reparação de danos materiais e morais... Em caso de cobrança indevida de dívida já paga, o credor é obrigado a devolver em dobro o valor cobrado, ainda que o devedor só tenha pago uma vez... Já o artigo do CC "somente pode ser aplicado quando a cobrança se dá por meio judicial e fica comprovada a má-fé do demandante, independentemente de prova do prejuízo"

Assim, o cliente moveu ação de reparação de danos materiais e morais... Em caso de cobrança indevida de dívida já paga, o credor é obrigado a devolver em dobro o valor cobrado, ainda que o devedor só tenha pago uma vez... Já o artigo do CC "somente pode ser aplicado quando a cobrança se dá por meio judicial e fica comprovada a má-fé do demandante, independentemente de prova do prejuízo"

Empresa deve ser indenizada após pedido indevido de falência, decide TJ-SP A reparação foi fixada em R$ 50 mil, a título de danos morais, e em R$ 485 mil pelos danos materiais... de cobrança na qual evitar-se-iam os graves danos que o pedido de falência proporcionou à autora, haja vista, os títulos não possuíam lastro", completou... Ao analisar a ocorrência dos danos materiais, a relatora apontou que, no ano do protesto dos títulos indevidos e da distribuição do pedido de falência, a queda do volume de emissão de notas fiscais da

O recurso teve origem em ação de reparação de danos movida pelo consumidor contra o banco, com o objetivo de obter indenização por danos materiais e morais em virtude da cobrança judicial de dívida já... Imagem "indenização" extraída de: https://carvalhosc.adv.br/cobranca-indevida-dano-moral/... – e fica comprovada a má-fé do autor da ação