Ação de Despejo por Falta de Pagamento de Aluguel em Notícias

e Mato Grosso do Sul, por falta de pagamento de verbas concursais, referentes a aluguéis de lojas devidos... de despejo contra o Grupo Americanas... Na decisão, o juiz considerou as alegações do Grupo Americanas de que as ações de despejos podem provocar impacto negativo no processo de soerguimento da empresa, podendo refletir nos empregos dos trabalhadores

O caso julgado pela Quarta Turma tratou da possibilidade de concessão de antecipação de tutela em ação de despejo por falta de pagamento – uma situação não prevista no texto original do artigo 59 da Lei... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a concessão de antecipação de tutela em ação de despejo por inadimplência... Uma das alterações mais relevantes diz respeito à facilitação do procedimento das ações de despejo, como a ampliação do rol de hipóteses em que é admitido o despejo liminar no prazo de 15 dias

O caso julgado pela Quarta Turma tratou da possibilidade de concessão de antecipação de tutela em ação de despejo por falta de pagamento - uma situação não prevista no texto original do artigo 59 da Lei... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a concessão de antecipação de tutela em ação de despejo por inadimplência... Uma das alterações mais relevantes diz respeito à facilitação do procedimento das ações de despejo, como a ampliação do rol de hipóteses em que é admitido o despejo liminar no prazo de 15 dias

"O advento de recuperação judicial do locatário não tem o condão de suspender ação de despejo promovida pelo locador por falta de pagamento de créditos não sujeitos ao concurso; mais precisamente os alugueres... de pagamento de aluguel... O juiz de Direito Jonir Leal de Souza, da 1ª vara Cível de Aparecida de Goiânia/GO, determinou o cumprimento do mandado de despejo de uma empresa de eletrodomésticos que tinha loja em shopping por falta de pagamento

O colegiado concedeu parcialmente recurso em uma ação de despejo por falta de pagamento. No pedido, o inquilino também questionava uma duplicidade de cobrança... “O abono de pontualidade, pelo qual o credor incentiva o devedor ao pagamento pontual, revela-se não como uma ‘multa moratória disfarçada’, mas como um comportamento cooperativo por meio do qual ambas... Créditos: mthipsorn | iStock O desconto por pontualidade não exclui multa por atraso no aluguel. A decisão unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

No caso, trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela Renner contra Santa Maria Companhia Nacional de Aplicações que, em 1994, ajuizou uma ação de despejo – por falta de pagamento de encargos locatícios... que o despejo funda-se na falta de pagamento, sendo, portanto, dispensável a exigência de caução... tribunal estadual entendeu que, embora o artigo 64 da Lei n. 8.245/1991 não tenha mencionado o inciso III do artigo 9º, a falta de pagamento do aluguel implica infração de obrigação legal e contratual, conforme afirma o artigo 9º, inciso II, da referida lei, dispensando-se, neste caso, a prestação da caução para a execução provisória do despejo.

A lei não prevê nenhum prazo para a ação de despejo decorrente de falta de pagamento Isso significa que logo após o atraso de uma parcela do aluguel o locador já poderá ajuizar a ação de despejo, estando... Trata-se, pois, de um mito, já que o locador poderá ingressar com a ação de despejo no dia seguinte ao vencimento, mesmo que essa não pareça a melhor estratégia, devido aos custos de uma ação. 6... É importante fazer essa colocação, porque paira no consciente popular a ideia de que é necessário que o locatário deixe de pagar vários aluguéis para só então ajuizar uma ação

A ação teve início na 20ª Vara Cível da capital, onde a juíza Márcia Cristina Cardoso de Barros julgou o pedido procedente em 10 de outubro de 2008 e decretou o despejo do imóvel por falta de pagamento... A 17ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) manteve a sentença que decretou o despejo, por falta de pagamento, dos locatários do estacionamento e da antiga bilheteria do Hipódromo... Com efeito, embora a jurisprudência do Tribunal de Justiça se posicione no sentido de que tal cobrança não pode ser objeto de questionamento em ação de despejo, e sim manejada através de ação própria

Assim, nos casos de ação de despejo fundada em falta de pagamento de aluguéis e acessórios, quando não constar do contrato qualquer garantia, deverá ser concedida liminarmente a desocupação do imóvel em... O motivo da ação é a falta de pagamento, alegada pelo dono do imóvel, por parte do Município de Natal, referente aos últimos 12 meses de aluguel do imóvel... de Despejo combinado com Pedido de Cobrança de Aluguéis interposta pelo proprietário do imóvel

Assim, nos casos de ação de despejo fundada em falta de pagamento de aluguéis e acessórios, quando não constar do contrato qualquer garantia, deverá ser concedida liminarmente a desocupação do imóvel em... O motivo da ação é a falta de pagamento, alegada pelo dono do imóvel, por parte do Município de Natal, referente aos últimos 12 meses de aluguel do imóvel... de Despejo combinado com Pedido de Cobrança de Aluguéis interposta pelo proprietário do imóvel