Ação de Indenização Contra Concessionaria de Serviço Publico de Energia Eletrica em Notícias

de uma concessionária de serviço público... “Assim, evidente a falha na prestação de serviço da apelante e o nexo de causalidade reside no fato de que, se a concessionária apelante tivesse prestado os serviços de maneira adequada, a apelada não... A consumidora moveu a ação após oscilações de energia em sua casa danificarem vários aparelhos eletrônicos

Dessa forma, seria nulo o contrato firmado com a empresa interposta, formando-se o vínculo de emprego diretamente com a concessionária de serviço de energia elétrica, respondendo ambas as empresas solidariamente... Mas o relator defendeu que a responsabilidade solidária da empresa concessionária de serviço público de energia elétrica contraria o disposto na Súmula 331, IV, do TST, segundo a qual o inadimplemento... Aprovada por maioria simples de votos, a TJP nº 5 ficou com a seguinte redação: "CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA

Por não se tratar de devedor contumaz, a Turma decidiu que a concessionária de serviço público deveria utilizar os meios ordinários de cobrança, não a interrupção do fornecimento para buscar a quitação... Corte de energia Muitas demandas chegam ao STJ discutindo o corte no fornecimento de energia elétrica... no caso de energia elétrica que, apesar de contratada, não foi efetivamente fornecida

A desembargadora Mariângela Meyer, relatora da apelação, lembrou, em seu voto, que a responsabilidade da concessionária de serviço público é objetiva, isto é, a empresa responde pelo dano sem comprovação... O valor refere-se à perda do leite provocado pela falta de energia elétrica nos refrigeradores... A associação, que atende a produtores dos municípios de Guiricema e Visconde do Rio Branco, ajuizou ação contra a companhia de energia pleiteando indenização por danos materiais

Em decorrência da falta de energia elétrica nos municípios de Iranduba e Manacapuru, desde a última sexta-feira (19), o vice-presidente da Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos da Assembleia... A medida, anunciada na tarde desta terça-feira (23), solicita o pronto restabelecimento da energia elétrica nos municípios afetados, além da indenização pelos prejuízos causados à população nesses quatro... O caso provocou protestos nos municípios no último fim de semana que, além da falta de energia elétrica, sofrem com a suspensão do abastecimento de água, serviços de telefonia e a precariedade no atendimento

“Considerando o tempo em que perdurou a suspensão do fornecimento de energia elétrica, entendo que o quantum arbitrado na origem, qual seja, R$ 8 mil atende ao caráter punitivo-pedagógico da indenização... Por isso, ingressou com ação na Justiça, requerendo indenização por danos morais... A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Enel, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado, a pagar indenização por danos morais no valor

Concessionária deve indenizar consumidora por cobrança de débito inexistente decorrente de suposta irregularidade no medidor de energia elétrica... A consumidora ingressou na Justiça pedindo que a concessionária Light se abstivesse de suspender o fornecimento de energia elétrica em sua residência... da ré, que continua desobedecendo às normas regulatórias e impondo aos cidadãos mais carentes de Duque de Caxias a vinda ao Poder Judiciário para exigir que uma concessionária de serviços públicos cumpra

Havendo prova nos autos que denotam ter sido a concessionária de serviço público informada em momento anterior ao efetivo corte de energia do supermercado acerca do pagamento do débito em aberto gerador... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DA SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELTRÉTRICA. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL... ou insatisfeito com o atendimento ou prestação do serviço da companhia de energia elétrica poderá acionar o Poder Judiciário da sua cidade para requerer as indenizações cabíveis ao caso . 1 – É direito

A concessionária de serviço público é responsável objetivamente pelos danos ocasionados aos consumidores... Caso Autora da ação ingressou com pedido de indenização contra a empresa gestora de energia elétrica na cidade de Carazinho, a Eletrocar S.A, relatando que entre os dias 24 a 28/12/2009, em meio a um forte... temporal, houve queda de energia elétrica em razão da queima do transformador de luz

Por não se tratar de devedor contumaz, a Turma decidiu que a concessionária de serviço público deveria utilizar os meios ordinários de cobrança, não a interrupção do fornecimento para buscar a quitação... Corte de energia Muitas demandas chegam ao STJ discutindo o corte no fornecimento de energia elétrica... no caso de energia elétrica que, apesar de contratada, não foi efetivamente fornecida