Ação de Nulidade de Cédula de Produto Rural em Notícias

Disse que a ação tem por objeto a declaração de nulidade da Cedula de Produto Rural ( CPR ), como também a revisão de todos os negócios entabulados entre as partes, o que afastaria a cláusula de eleição... Sustentou que o foro de Rondonópolis também foi eleito na CPR dada em garantia ao negócio e emitida pelo próprio agravante... A ação para se discutir o débito proveniente da relação de consumo estabelecida quando o produtor rural adquire insumos agrícolas para utilização na lavoura deve ser processada e julgada no domicílio do

Disse que a ação tem por objeto a declaração de nulidade da Cedula de Produto Rural ( CPR ), como também a revisão de todos os negócios entabulados entre as partes, o que afastaria a cláusula de eleição... Sustentou que o foro de Rondonópolis também foi eleito na CPR dada em garantia ao negócio e emitida pelo próprio agravante... A ação para se discutir o débito proveniente da relação de consumo estabelecida quando o produtor rural adquire insumos agrícolas para utilização na lavoura deve ser processada e julgada no domicílio do

Disse que a ação tem por objeto a declaração de nulidade da Cedula de Produto Rural ( CPR ), como também a revisão de todos os negócios entabulados entre as partes, o que afastaria a cláusula de eleição... Sustentou que o foro de Rondonópolis também foi eleito na CPR dada em garantia ao negócio e emitida pelo próprio agravante... A ação para se discutir o débito proveniente da relação de consumo estabelecida quando o produtor rural adquire insumos agrícolas para utilização na lavoura deve ser processada e julgada no domicílio do

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO MARCÁRIO Destaque Em ação de nulidade de registro de marca, a natureza da participação processual do INPI, quando não figurar como autor ou corréu, é de... Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Destaque É vedado o ajuizamento de ação de imissão na posse de imóvel na pendência de ação possessória envolvendo o mesmo bem... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO AGRÁRIO Destaque Na execução de cedula de produto rural em formato cartular é necessária a juntada do original do título de crédito, salvo se comprovado

Posteriormente, em ação movida por dois dos produtores, o tribunal estadual reconheceu a nulidade do endosso e a quitação da dívida representada pelas cédulas, por entender que houve efetiva entrega do... O valor determinado pelos ministros é equivalente ao dobro do preço atribuído na Cedula de Produto Rural quitada R$ 561 mil... Disse também que não havia provas de que teria agido com má-fé ao propor a ação e argumentou ainda que o artigo 940 do CC não se aplicava porque executou obrigação de dar coisa incerta pela mercadoria

Com a decisão de Segundo Grau, fica mantido o trâmite de uma ação ordinária ajuizada pelos agravados em foro diverso do eleito numa cedula de produto rural... Cláusula de contrato que institui foro que prejudique consumidor é passível de nulidade, independente de constar no documento... No recurso, a empresa aduziu que os agravados ajuizaram ação na comarca de Tangará da Serra, quando o eleito para dirimir qualquer controvérsia oriunda da emissão da Cédula de Produtor Rural para entrega

De relevante, pediu novamente a nulidade das cláusulas contratuais, por afronta às regras do Código de Defesa do Consumidor... Na fase recursal, o agricultor cooperado desfiou uma série de fatos para embasar seu triplo pedido ação ordinária de revisão de contrato, repetição de indébito e reparação a título de danos morais... O entendimento unânime é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que negou provimento à apelação de um associado que perdeu na primeira instância ação revisional de contrato interposta

jurisprudência, norteou a decisão dos membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que reconheceram a legitimidade da Comarca de Sinop (a 500 km de Cuiabá) para julgar uma ação... A empresa Milenia Agrociências S/A pleiteou, no Agravo de Instrumento nº 7036/2009, a reforma da sentença de Primeiro Grau que determinou a nulidade do foro de Londrina (PR) como instância responsável... Argumentou, em juízo, que ambas as partes celebraram cedula de produto rural elegendo a comarca de Londrina para dirimir eventuais litígios e aduziu que o agravado não seria hipossuficiente (que sobrevive

Com a decisão de Segundo Grau, fica mantido o trâmite de uma ação ordinária ajuizada pelos agravados em foro diverso do eleito numa cedula de produto rural... Cláusula de contrato que institui foro que prejudique consumidor é passível de nulidade, independente de constar no documento... No recurso, a empresa aduziu que os agravados ajuizaram ação na comarca de Tangará da Serra, quando o eleito para dirimir qualquer controvérsia oriunda da emissão da Cédula de Produtor Rural para entrega

jurisprudência, norteou a decisão dos membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que reconheceram a legitimidade da Comarca de Sinop (a 500 km de Cuiabá) para julgar uma ação... A empresa Milenia Agrociências S/A pleiteou, no Agravo de Instrumento nº 7036/2009, a reforma da sentença de Primeiro Grau que determinou a nulidade do foro de Londrina (PR) como instância responsável... Argumentou, em juízo, que ambas as partes celebraram cedula de produto rural elegendo a comarca de Londrina para dirimir eventuais litígios e aduziu que o agravado não seria hipossuficiente (que sobrevive