Piso Nacional Magistério: realidade ou ficção?
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania... Sendo assim, sua força normativa e os direitos fundamentais por ela albergados têm que ser respeitados e efetivados... A Constituição é o principal instrumento de sustentação do Estado e assim assume posição central no ordenamento jurídico, exercendo um papel de guia condutor da sociedade e do Estado