A Igualdade Consiste em Tratar-se Desigualmente Os Desiguais em Notícias

Como dito pelo grande Rui Barbosa, “A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam... Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real.”... Disse-se isto, sobretudo, pela indispensável coerência que se há de ter nas coisas da Justiça, tratando-se desigualmente aos desiguais e igualmente aos iguais, sempre na busca da mola mestra do ideal do

desigualmente os desiguais na medida em que se desigualam’”, afirmou o relator... Assim, a propositura da ação de separação judicial no foro do domicílio da mulher é medida que melhor atende ao princípio da isonomia, na famosa definição de Rui Barbosa, de que este consiste em ‘tratar... Processo Civil ( CPC ) segundo a qual o foro competente para processar e julgar ação de separação judicial é o da residência da mulher (artigo 100, inciso I) não ofende o princípio constitucional de igualdade

desigualmente os desiguais na medida em que se desigualam ”, afirmou o relator... Assim, a propositura da ação de separação judicial no foro do domicílio da mulher é medida que melhor atende ao princípio da isonomia, na famosa definição de Rui Barbosa, de que este consiste em tratar... Processo Civil ( CPC ) segundo a qual o foro competente para processar e julgar ação de separação judicial é o da residência da mulher (artigo 100, inciso I) não ofende o princípio constitucional de igualdade

desigualmente os desiguais na medida em que se desigualam, afirmou o relator... Assim, a propositura da ação de separação judicial no foro do domicílio da mulher é medida que melhor atende ao princípio da isonomia, na famosa definição de Rui Barbosa, de que este consiste em tratar... Processo Civil ( CPC ) segundo a qual o foro competente para processar e julgar ação de separação judicial é o da residência da mulher (artigo 100, inciso I) não ofende o princípio constitucional de igualdade

E que a verdadeira igualdade, que almeja primordialmente a dignidade da pessoa humana, consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, justamente para evitar qualquer tipo de desigualdade... A outra corrente afirma que a lei é constitucional, por se tratar de uma ação afirmativa, diante da realidade da mulher que apanha, neste país patriarcal em que vivemos

E que a verdadeira igualdade, que almeja primordialmente a dignidade da pessoa humana, consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, justamente para evitar qualquer tipo de desigualdade... “A outra corrente afirma que a lei é constitucional, por se tratar de uma ação afirmativa, diante da realidade da mulher que apanha, neste país patriarcal em que vivemos

Vedado aos entes políticos competentes para instituição de tributos tratar diferentemente contribuintes em situação equivalente, ou seja, prevalecendo a premissa “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais... os desiguais, na medida de sua desigualdade.”... art. 145 , § 1.º , da CF devem ser observadas pelos tributos, principalmente pelos impostos, objetivando a efetividade do princípio da igualdade, já que seguindo a premissa supra tratam desigualmente

E que a verdadeira igualdade, que almeja primordialmente a dignidade da pessoa humana, consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, justamente para evitar qualquer tipo de desigualdade... A outra corrente afirma que a lei é constitucional, por se tratar de uma ação afirmativa, diante da realidade da mulher que apanha, neste país patriarcal em que vivemos

Conceito: consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais... Aristóteles afirmava que a lei tinha que dar tratamento desigual às pessoas que são desiguais e igual aos iguais... Como é sabido a isonomia deve ser efetiva com a igualdade da lei (a lei não poderá fazer nenhuma discriminação) e o da igualdade perante a lei (não deve haver discriminação na aplicação da lei)

Aristóteles já afirmava, com notória procedência, que a igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, deixando o cerne da questão voltado para a aferição de quais diferenças... Não se vislumbra, na conjuntura aqui empregada como exemplo, elemento diferencial válido para a adoção de tratamento desigual entre os que perpetraram delito antes e depois da Lei nº 11.719 /08... Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas: (b) comunicação prévia e pormenorizada ao acusado da acusação formulada; (c) concessão ao acusado de tempo