Afronta Aos Princípios da Hierarquia e Disciplina Militares em Notícias

Lúcio Mário explicou ainda que a prisão busca também garantir a ordem pública e também a exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e de disciplina militares, detalhando as provas que... “Observa-se, assim, que a decisão da prisão preventiva não apresenta qualquer ilegalidade ou afronta a dispositivos constitucionais... A 1ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, localizada em São Paulo, deu início à instrução da ação penal militar a que responde um casal de oficiais do Exército

De acordo com a federação, as carreiras militares são fundadas na hierarquia e na disciplina, como pilares constitucionais, “sendo a antiguidade no posto um vetor a ser seguido e observado, e merecimento... Para a entidade, a lei viola os artigos 5º , 37 e 42 da Constituição Federal , por estar em desacordo com os princípios da isonomia, da impessoalidade, do devido processo administrativo, da motivação das... relação ao artigo 4º , a Feneme argumenta que a leitura da norma permite a intepretação de que seria admissível, de forma extraordinária, a promoção por meio de “prêmio” ou “recompensa”, hipótese que afronta

De acordo com a federação, as carreiras militares são fundadas na hierarquia e na disciplina, como pilares constitucionais, “sendo a antiguidade no posto um vetor a ser seguido e observado, e merecimento... dos oficiais combatentes e especialistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado... Para a entidade, a lei viola os artigos 5º , 37 e 42 da Constituição Federal , por estar em desacordo com os princípios da isonomia, da impessoalidade, do devido processo administrativo, da motivação das

a hierarquia e disciplina militares... Não-aplicação do princípio da insignificância, em prol da saúde, disciplina e hierarquia militares. 3... O militar que porta drogas para consumo pessoal longe está de afrontar a hierarquia e a disciplina militares

Segundo ele, os civis não estão sujeitos aos valores militares de hierarquia e disciplina protegidos pela Constituição , devendo, portanto ter acesso às normas penais benéficas previstas na Lei 9.099 /... e na disciplina... na Lei dos Juizados Especiais , o que contraria o princípio da isonomia

Segundo ele, os civis não estão sujeitos aos valores militares de hierarquia e disciplina protegidos pela Constituição , devendo, portanto ter acesso às normas penais benéficas previstas na Lei 9.099 /... e na disciplina... na Lei dos Juizados Especiais , o que contraria o princípio da isonomia

Segundo ele, os civis não estão sujeitos aos valores militares de hierarquia e disciplina protegidos pela Constituição , devendo, portanto ter acesso às normas penais benéficas previstas na Lei 9.099 /... e na disciplina... na Lei dos Juizados Especiais , o que contraria o princípio da isonomia

da isonomia, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana, e ser indiscutivelmente discriminatória, mas por ter sido prevista por meio de simples Portaria, em evidente afronta aos princípios da... A definição dos critérios de seleção ao serviço público não é atividade sujeita à conveniência e à oportunidade do administrador, sendo, antes, ato com forte componente vinculante, pena de afronta aos princípios... Lembre-se que a Constituição exige expressamente que determinadas matérias devem ser restringidas em lei, não sendo o caso de atos procedimentos administrativos de hierarquia inferior

(Lei 6.880 /80), que foi recepcionado pela nossa Constituição Federal vigente, e, ainda, em face dos princípios da hierarquia e disciplina, basilares da organização militar, prescindir da autorização presidencial... Portanto - continuou o magistrado -, “a conduta adotada pelos autores, ora apelantes, frente à fundamentação supracitada, constitui afronta ao princípio da sobredita hierarquia e aos regulamentos internos... A decisão da Turma foi proferida no julgamento de apelação cível apresentada pelos militares contra sentença da 3ª Vara Federal do Rio, que já havia negado o pedido

6.880 /80), que foi recepcionado pela nossa Constituição Federal vigente, e, ainda, em face dos princípios da hierarquia e disciplina, basilares da organização militar, prescindir da autorização presidencial... Portanto - continuou o magistrado -, a conduta adotada pelos autores, ora apelantes, frente à fundamentação supracitada, constitui afronta ao princípio da sobredita hierarquia e aos regulamentos internos... A decisão da Turma foi proferida no julgamento de apelação cível apresentada pelos militares contra sentença da 3ª Vara Federal do Rio, que já havia negado o pedido