Antecipação das Custas com Oficial de Justiça Estadual em Notícias

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    Oficial de Justiça para a Fazenda do Estado (cujo comprovante do pagamento individual -R$16,95 (já foi paga 01 que será utilizada para a PMSP) e deve vir acompanhado de mais 2 vias) bem como 33 cópias... Registros Públicos, na forma do artigo 64, VI, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 3/69, e artigo 16, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo... Tribunal de Justiça, em 30/01/2013, tomou conhecimento da antecipação do encerramento do expediente forense da Comarca de Porangaba, no dia 25/01/2013, a partir das 17h15, bem como da suspensão dos prazos
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    Oficial de Justiça (cujo comprovante do pagamento individual -R$16,95, deve vir acompanhado de mais 2 vias) ou traga anuência com firma reconhecida o que suprirá a citação- CP 294 - Processo 0039080-79.2011.8.26.0100... Oficial de Justiça (cujo comprovante do pagamento individual -R$16,95, deve vir acompanhado de mais 2 vias)- ou traga anuência com firma reconhecida o que suprirá a citação- PJV 16 - Processo 0219586-26.2006.8.26.0100... cível e criminal e execuções criminais); Executivos Fiscais (Federal, Estadual e Municipal); Justiça Eleitoral e do Trabalho.”)
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    J.de A.S. - - os autos aguardam cópia do memorial descritivo de fls.143/145 e da planta de fls. 141 (devidamente montada), e o depósito de uma diligência para o oficial de justiça (em três vias) para notificação... F, especialmente no tocante a suposta conduta irregular do Oficial do 2º Registro de Imóveis da Capital. Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios... caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada publicado
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    F., especialmente no tocante a suposta conduta irregular do Oficial do 2º Registro de Imóveis da Capital. Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios... Imprensa Manual 0008936-88.2012 Pedido de Providências Corregedoria Geral da JustiçaOficial de Registro de Imóveis Sentença (fls.297/300): Vistos... A parte autora arcará com despesas processuais e custas finais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I
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    Oficial de Justiça (cujo comprovante do pagamento individual -R$16,95, deve vir acompanhado de mais 2 vias)- PJV 08 - Processo 0020016-64.2003.8.26.0100 (000.03.020016-4) - Retificação de Registro de Imóvel... Custas à parte autora... 2ª Vara 2º Ofício de Justiça 3ª Vara 3º Ofício de Justiça 4ª Vara 4º Ofício de Justiça 5ª Vara 5º Ofício de Justiça Foro Distrital de Paulínia Diretoria do Fórum Secretaria Seção de Distribuição Judicial
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 751 de 03 de outubro de 2022.

    Notícias04/10/2022Anderson Barbosa dos Santos
    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, o Tribunal afastou a solidariedade no pagamento das custas e honorários advocatícios dos vencidos, por entender que, em razão da gratuidade de justiça deferida a... DESTAQUE O processamento e julgamento de procedimento administrativo de dúvida suscitado por oficial de registro imobiliário relativamente a imóveis de autarquia pública federal compete ao juízo federal... No caso, expirado o período de permanência, o Juízo Federal determinou o retorno do apenado ao sistema penitenciário estadual, ante a inexistência de decisão do magistrado estadual autorizando a prorrogação
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    E.A – Corregedor Geral da Justiça PROCESSO Nº 2014/19517 (Processo nº 3/13) – BAURU – OSVALDO VENCESLAU, Oficial de Justiça, lotado na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas – DECISÃO... : Aprovo o parecer do MM Juiz Assessor e, por seus fundamentos, que adoto, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto por Osvaldo Venceslau, Oficial de Justiça, matrícula nº 93.698-8, e MANTENHO a proposta... II, da Lei Estadual nº 10.261/1968, combinado com os artigos 241, inc. III e XIV, 251, V, 257, VII, todos da mesma Lei. Encaminhem-se os autos à E. Presidência do Tribunal de Justiça. Intime-se
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