Aposentadoria por Tempo de Serviço. Lei Nova em Notícias

Por exemplo, o segurado obteve aposentadoria por tempo de serviço/contribuição com 50 anos de idade e continuou contribuindo... contribuições para, voltando ao ócio com dignidade, calcular-se, ante o retorno e as novas contribuições e presentes os requisitos legais, o valor a que tem jus para uma nova aposentadoria... O trabalhador aposentado, obviamente, só não poderá acumular os dois Benefícios de aposentadoria, à luz do que dispõe o art. 124 , li, da Lei 8.213 /91

por tempo de serviço na função de magistério... ensino fundamental e médio, poderá se aposentar após trinta anos de serviço, se homem, e após vinte e cinco, se mulher... Esta lei só foi revogada em 1996 pela Lei nº 9.394 . O juiz afirmou também que as provas apresentadas pela requerente demonstram o direito à concessão do benefício pleiteado

POR TEMPO DE SERVIÇO - CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM - POSSIBILIDADE - LEI 8.213 /91 - LEI 9.032 /95 - LAUDO PERICIAL INEXIGÍVEL - LEI 9.528 /97... A Lei nº 9.032 /95 que deu nova redação ao art. 57 da Lei 8.213 /91 acrescentado seu 5º, permitiu a conversão do tempo de serviço especial em comum para efeito de aposentadoria especial... APOSENTADORIA ESPECIAL. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÃO ESPECIAL

Não é necessário o tempo mínimo de 10 anos de serviço público... Aposentadoria Voluntária Necessitará ainda o servidor ter, cumulativamente, tempo mínimo de 25 anos de contribuição, mínimo de 10 anos de serviço público e mínimo de 5 anos no cargo efetivo em que for... o regime de previdência complementar Aposentadoria por incapacidade permanente: nova nomenclatura e forma de cálculo A aposentadoria por incapacidade permanente , antes aposentadoria por invalidez, é

Por exemplo, uma lei garante aposentadoria por tempo de serviço ao trabalhador após 35 anos de serviços, Lei 3.807 /60. Certo cidadão trabalhou 36 anos e ainda não se aposentou... adquirida por tempo de serviço — a boa técnica manda que se coloque a lei nova em vigor somente após alguns anos ou que a lei nova assegure certos direitos — proporcionais, por exemplo — para aqueles... Digamos que surja nesse interregno de um ano que lhe falta, uma nova lei que estipula a concessão da aposentadoria após 40 anos de serviço efetivo

somar ao período de carência o tempo de serviço prestado remotamente na qualidade de trabalhador rural sem contribuição... Por isso, na aposentadoria por idade híbrida, a lei autoriza mesclar a atividade rural com a urbana, somando-se o período de contribuição ao tempo de serviço rural, para o cômputo da carência do benefício... No voto-vista, o magistrado esclareceu acerca do conteúdo semântico da expressão “tempo remoto”, apresentando uma nova redação à tese definidora do Tema 168 da TNU

Se a aposentadoria não for especial, e sim por tempo normal de contribuição, também chamada aposentadoria por tempo de serviço, com utilização do fator previdenciário, o valor será bem inferior, via de... Cálculo do valor do benefício 2.1 Aposentadoria especial Além de possibilitar aposentadoria com tempo de serviço reduzido, a aposentadoria especial apresenta outra vantagem relevante para os trabalhadores... Para saber mais sobre a nova regra que favorece o valor da aposentadoria, leia o artigo: Como não incidir o fator previdenciário na sua aposentadoria 2.3 Teto Previdenciário “A aposentadoria especial

Os que aderirem ao PAI receberão uma remuneração calculada pelo tempo de serviço efetivamente prestado ao Poder Judiciário do Espírito Santo somado ao tempo de serviço restante entre o último dia estabelecido... A nova medida faz parte das iniciativas para cortar a folha de pagamento de servidores e magistrados e equilibrar os gastos com pessoal, conforme determina a lei... A intenção, diz o tribunal, é cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal . A aposentadoria é voluntária e o prazo de adesão ao programa vai até dia 7 de novembro

Por isso, na aposentadoria por idade híbrida, a lei autoriza mesclar a atividade rural com a urbana, somando-se o período de contribuição ao tempo de serviço rural, para o cômputo da carência do benefício... de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, que não é possível somar ao período de carência o tempo de serviço prestado remotamente na qualidade de trabalhador rural sem... No voto-vista, o magistrado esclareceu acerca do conteúdo semântico da expressão “tempo remoto”, apresentando uma nova redação à tese definidora do Tema 168 da TNU

Quando a deficiência for moderada e leve, as novas condições para aposentadoria por tempo de serviço passam a ser de 29 e 33 anos, para homens, e de 24 e 28 anos, para mulheres... A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (5), substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos, que reduz os limites de tempo de contribuição... Para os casos de deficiência grave, o limite de tempo de contribuição para aposentadoria integral de homens passa dos 35 anos para 25 anos; mulheres, de 30 anos para 20 anos