Artigo 5º , Inciso Lxxiii , da Constituição Federal em Notícias

5º da Constituição Federal... Nesse sentido o inciso LXIII do artigo 5º da Constituição Federal refere que o preso deve ser informado de seus direitos... LXIII , da Constituição Federal

§ 5º Não se incluem no limite estabelecido neste artigo as despesas para fins de cumprimento do disposto nos §§ 11 , 20 e 21 do art. 100 da Constituição Federal e no § 3º deste artigo, bem como a atualização... Art. 8º Esta Emenda Constitucional entra em vigor: I - a partir de 2022, para a alteração do § 5º do art. 100 da Constituição Federal , constante do art. 1º desta Emenda Constitucional ; II - na data de... da Constituição Federal e sem prejuízo dos procedimentos previstos nos §§ 9º e 21 do referido artigo, optar pelo recebimento, mediante acordos diretos perante Juízos Auxiliares de Conciliação de Pagamento

Na constituição federal , nos artigos 6 e 205 , está consagrado o direito à educação como direito fundamental, inclusive, tabém no artigo 7 , o direito às creches, desde o nascimento até os 5 anos.

O fato de a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) não estabelecer regras específicas para essa questão não impediu a atuação jurisdicional, conforme o artigo 5º , inciso XXXV , da Constituição , e... Ao fundamentar sua decisão, o juiz citou o artigo 226 da Constituição , que estabelece a proteção especial do Estado à família, que é a base da sociedade... Ele também mencionou o artigo 227 da Constituição , que estabelece o dever da família, da sociedade e do Estado de garantir à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à saúde, à alimentação

O Artigo 5 da Constituição da Republica Federativa do Brasil garante a livre iniciativa corroborando a abordagem anterior é a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho que norteiam nossa... constituição... De acordo com o Art 170 da Constituição Federal e a ordem social econômica frente a responsabilidade do Estado, urge regrar de forma a acrescentar na Constituição da Republica Federativa do Brasil onde

De acordo com o artigo 5º , inciso XXXVI da Constituição Federal , "é inviolável o sigilo da votação em julgamento criminal"... De acordo com o artigo 5º , inciso XXXVIII da Constituição Federal , "a decisão do Tribunal do Júri será soberana, na forma da lei"... Além disso, essa competência também é assegurada pela Constituição Federal , em seu artigo 5º , inciso LV , que garante o direito à ampla defesa e ao contraditório

Não procede a alegação de não recepção do artigo 385 do Código de Processo Penal pela Constituição Federal de 1988... 5... LVII , da Constituição Federal . 2

Apontou ainda que a Constituição Federal não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático ( CF , artigos 5º , XLIV ; 34 , III e IV ), nem tampouco... artigo 60 , parágrafo 4º )—, e a consequente instalação do arbítrio... Uma das pautas de parte dos manifestantes era a reedição do AI- 5 , o ato institucional que endureceu o regime militar no país

Artigo 5º , inciso LXXIX , que dispõe “é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais inclusive nos meios digitais”... de fiscalização consiste na analise e verificação do cumprimento das obrigações previstas na LGPD , assim, fortalecer a proteção dos dados e cumprimento da lei, que inclusive é garantida na Constituição Federal

de pjs e o registro de imóveis poderão ser feitos pelo meio digital; 5- Prazo para a anotação da carteira de trabalho será de 5 dias, e não mais 48h como anteriormente; Faça parte do nosso Network, siga-nos... e não 10 como anteriormente; 3- os documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico que os impressos; 4- alguns atos cartoriais de registro como registro civil de pessoas naturais, constituição... Publicamos notícias, artigos e modelos de peças toda semana, siga-nos para receber as notificações e as atualizações. https://www.linkedin.com/in/k%C3%A1ssioaugustotomazelli/ https://www.facebook.com/tomazelliecortinaadv