Atividades Rural e Urbana em Notícias

Principais respostas : a) O fato de um dos integrantes do núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, condição... (TNU nº 41) b) O exercício de atividade urbana intercalada não impede a concessão de benefício previdenciário de trabalhador rural, condição que deve ser analisada no caso concreto (TNU nº 46). c) O tempo... A Constituição Federal de 1988, prevê em seu art. 201 , parágrafo 7º , inciso I , a redução da idade em 05 (cinco) anos para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades

O benefício de aposentadoria rural por idade é destinado a cidadãos que exercerem atividade rurícola por 180 meses sem interrupção e contarem com idade mínima de 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher... Ele destacou, também, que o autor ao pleitear a aposentadoria deve apresentar prova material corroborada com a prova testemunhal ou documental plena de ser trabalhador rural... O magistrado ressaltou que a concessão desse benefício exige a demonstração do trabalho rural além de o segurado ter que preencher os requisitos previstos no artigo 142 da Lei 8213 /91

No caso da mulher a partir dos 60 anos de idade e homem dos 65, se somarem 15 anos de tempo de trabalho rural com tempo de atividade urbana, conseguem se aposentar pelas regras da aposentadoria híbrida

“A atividade rural pode ser descontínua. O exercício de atividade urbana intercalada não constitui motivo suficiente para tornar ineficaz todo o tempo de serviço rural”, reafirmou o magistrado... O fato de ter exercido atividade rural de forma descontínua, intercalada com atividade urbana, não impede que um segurado do INSS tenha direito à aposentadoria por idade como rurícola... A decisão da turma recursal contraria também acórdão paradigma da própria TNU segundo o qual o exercício de atividade urbana durante parte do período de carência, quando não interrompe o curso normal do

A qualidade de segurado não é requisito para este benefício, portanto, não faz diferença se a pessoa está ou não exercendo atividade rural ou urbana no momento em que completa a idade... Além do requisito etário, o trabalhador deverá ter pelo menos 15 anos de carência (180 meses), ou seja, comprovar que a atividade rural junto com a urbana (que exige contribuições ao INSS) somam 180 ou... Ao contrário do que acontece quando o pedido administrativo ocorre sobre a aposentadoria por idade rural, o tempo de contribuição urbana do segurado não implicará em indeferimento do benefício

Em recurso, a AGU alegou que o exercício de atividade rural foi descaracterizado, sobretudo porque todos os documentos anexados ao processo apresentavam a qualificação da autora e do marido dele com profissão... diversa do trabalho rural... Em outros documentos analisados, foi detectado que a autora era funcionária pública domiciliada na zona urbana, o que indicaria que a principal fonte de sustento do grupo familiar não vinha do campo

e trabalhadora urbana... dias), que somado ao período de exercício de atividade urbana reconhecido pela instância ordinária (setenta e nove contribuições) resulta no cumprimento de mais do que os 174 (cento e setenta e quatro... No caso concreto, a concessão do benefício havia sido negada em recurso por Turma Recursal, porque a autora não comprovou o exercício da atividade rural em regime de economia familiar no período imediatamente

e trabalhadora urbana... dias), que somado ao período de exercício de atividade urbana reconhecido pela instância ordinária (setenta e nove contribuições) resulta no cumprimento de mais do que os 174 (cento e setenta e quatro... No caso concreto, a concessão do benefício havia sido negada em recurso por Turma Recursal, porque a autora não comprovou o exercício da atividade rural em regime de economia familiar no período imediatamente

rurais como urbanas... urbana... No recurso, o INSS sustenta que é imprescindível a comprovação do tempo de trabalho rural do beneficiado e que não é possível contar esse período de atividade para concessão de aposentadoria por idade

Depois da reforma, a soma da atividade rural e urbana também é permitida, porém é preciso entrar em uma das regras de transição, ou seja, contribuir um pouco mais para o INSS”, informa o advogado previdenciarista... Para eles, a Previdência Social aceita somar a atividade agrícola com a urbana na concessão de duas espécies de aposentadorias: a primeira, por tempo de contribuição e, a segunda, pela idade, na modalidade... Ainda, segundo o advogado, para conseguir a aposentadoria híbrida, são necessários 15 anos de trabalho somando a atividade rural com o tempo de trabalho remunerado ou contribuído (carteira de trabalho