Atos Nulos e Anuláveis em Notícias

anulável ou ineficaz... “Muito embora não tenha sido apurado se a venda do imóvel pelos promitentes vendedores constituiria ato atentatório à dignidade da Justiça (se caracterizaria, efetivamente, fraude à execução), é certo... análise, frisou o ministro, a imobiliária não cumpriu com os seus deveres, pois não chegou nem a pesquisar acerca de ações que poderiam envolver os vendedores, prevenindo a celebração de um negócio nulo

Portanto, em regra os atos praticados por incapazes são nulos ou anuláveis... Vale dizer, se praticados por absolutamente incapaz são nulos, enquanto que se praticados por relativamente incapaz, são anuláveis... Em regra, os atos praticados pelo incapaz mesmo antes da interdição são inválidos

O voto entra nas minúcias: “Embora não tenha sido apurado se a venda do imóvel pelos promitentes vendedores constituiria ato atentatório à dignidade da Justiça (se caracterizaria, efetivamente, fraude... Para o ministro Salomão, a imobiliária não cumpriu com os seus deveres, pois não chegou sequer a pesquisar acerca de ações que poderiam envolver os vendedores, prevenindo a celebração de um negócio nulo... anulável ou ineficaz. “ A execução fiscal ajuizada em face de um dos promitentes vendedores tramitava no TJRS, e o imóvel objeto do contrato de promessa de compra e venda é situado no município de Porto

jurídicos anuláveis, desde que comprovada a intenção de disfarçar uma doação ao descendente adquirente, em prejuízo à legítima dos demais herdeiros, razão pela qual se aplicaria o prazo decadencial de... Legitimidade dos contratantes para invocar a nulidade do ato simulado A ministra Nancy Andrighi, em voto proferido como relatora do REsp 441.903 , afirmou ser possível que um dos contratantes, com base... mencionou o artigo 104 do Código Civil de 1916 , segundo o qual, se houve o objetivo de prejudicar terceiros ou violar a lei, os contratantes nada poderão alegar ou requerer em juízo quanto à simulação do ato

Havendo erro de fato o vício na identificação do sujeito passivo é formal, o lançamento é anulável e, portanto, também é convalidável... Se o sujeito passivo correto impugnar o mérito do ato basta ao fisco consignar no processo a correta identificação do sujeito passivo e dar andamento a processo, estando o ato convalidado... Há erro no ato- norma. É vício material e, portanto, impossível de ser convalidado

porque não se convalida o ato nulo; só o anulável... É correto não se indicar o ato que uma pessoa praticou para condená-la? Cardozo comparou a procura pelo ato de Dilma nas pedaladas de 2015 ao joguinho infantil “Onde está Wally”. – Onde está o ato... Passamos agora pelo relatório do Senado, e ninguém aponta qual é o ato. E vamos apurar, depois que ela for afastada, qual é o ato – acrescentou

- Os atos e negócios jurídicos praticados por pessoa na situação referida na questão anterior são anuláveis, nulos ou inexistentes?

A falta de capacidade para o casamento o torna anulável, consoante consagram os artigos 1.550 e ss., do mesmo codex... Podemos assim definir a incapacidade com sendo a inaptidão total para o ato matrimonial... Apesar de ter capacidade - e por não ser plenamente capaz para os atos da vida civil - aquele que tem entre 16 e 18 anos casa mediante previa autorização dos pais ou dos representantes legais (tutores

anulável ou ineficaz... “Muito embora não tenha sido apurado se a venda do imóvel pelos promitentes vendedores constituiria ato atentatório à dignidade da Justiça (se caracterizaria, efetivamente, fraude à execução), é certo... análise, frisou o ministro, a imobiliária não cumpriu com os seus deveres, pois não chegou nem a pesquisar acerca de ações que poderiam envolver os vendedores, prevenindo a celebração de um negócio nulo

Já os atos nulos são um grupo muito pequeno: só aqueles maculados por faltas gravíssimas”, concluiu o palestrante... A consequência prática deste ponto de vista era o elevado número de atos inválidos nulos, com menor espaço para os atos anuláveis. Tais atos não convalesciam nem ao menos com o decurso do tempo... “Hoje a grande massa dos atos administrativos inválidos são os anuláveis, que convalescem num prazo de cinco anos