Ausência de Laudo de Ato Libidinoso Diverso da Conjunção Carnal em Notícias

de exame de corpo de delito não ter atestado vestígios da prática de ato libidinoso ou conjunção carnal não significa que o crime de estupro não aconteceu, que, muitas vezes, não deixa vestígios. 4 - Apelação... lascivo diverso da conjunção carnal e atentatórios à liberdade sexual da vítima (criança) - violência presumida -, não se desclassifica a conduta para crime do art. 232 do ECA . 3 - O fato de o laudo... Ainda que assim não fosse, a Terceira Seção desta Corte Superior, em recurso repetitivo, fixou a tese no sentido de que "a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura o crime de estupro de

diversos da conjunção carnal... Ele vivia com a avó da criança e praticou atos libidinosos com ela, aproveitando-se da ausência da avó, que fazia ingestão excessiva de álcool. O processo está em segredo de justiça... Declarou, ainda, que os abusos começaram quando tinha 8 anos de idade e que o homem se aproveitava dos momentos em que sua avó estava dormindo, bêbada, ou estava trabalhando, para praticar atos libidinosos

libidinoso diverso da conjunção carnal... Entretanto, a materialidade pode ser demonstrada através de depoimentos e testemunhos seguros quanto à ocorrência da submissão ao ato libidinoso... os autos, a fim de satisfazer seu apetite sexual, em datas diversas teria obrigado as duas vítimas (uma menina de seis anos e um menino de oito anos) a praticar e permitir que com ele fosse praticado ato libidinoso

diversos da conjunção carnal... Ele vivia com a avó da criança e praticou atos libidinosos com ela, aproveitando-se da ausência da avó, que fazia ingestão excessiva de álcool. O processo está em segredo de justiça... Declarou, ainda, que os abusos começaram quando tinha 8 anos de idade e que o homem se aproveitava dos momentos em que sua avó estava dormindo, bêbada, ou estava trabalhando, para praticar atos libidinosos

diversos da conjunção carnal... Ele vivia com a avó da criança e praticou atos libidinosos com ela, aproveitando-se da ausência da avó, que fazia ingestão excessiva de álcool. O processo está em segredo de justiça... Declarou, ainda, que os abusos começaram quando tinha 8 anos de idade e que o homem se aproveitava dos momentos em que sua avó estava dormindo, bêbada, ou estava trabalhando, para praticar atos libidinosos

A relatora do recurso, desembargadora Naele Ochoa Piazzeta, explicou que os fatos ocorreram na vigência da Lei 12.015 /2009, que tornou típica a conduta de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso... Aproveitando-se da ausência dos pais, ele a convencia a praticar sexo vaginal e outros atos libidinosos... Foram juntados ao processo os laudos de avaliação psicológica da menor e o exame de corpo de delito

“Obtempero que a infração penal perpetrada em seu do acusado (atos de libidinagem diversos da conjunção carnal – toques na região pudica e sexo oral) nem sempre deixa vestígios materiais, de modo que o... Por fim, a juíza ressaltou que, embora os exames de corpo de delito realizados na vítima não tenham sido conclusivos quanto à prática de atos libidinosos, que os crimes nem sempre deixam vestígios materiais... Para Placidina, ficou comprovada a materialidade e a autoria dos crimes, por meio do Boletim de Ocorrência, do laudo de atendimento psicológico da vítima, dos laudos de exames psicológicos realizados pela

“Obtempero que a infração penal perpetrada em seu do acusado (atos de libidinagem diversos da conjunção carnal – toques na região pudica e sexo oral) nem sempre deixa vestígios materiais, de modo que o... Por fim, a juíza ressaltou que, embora os exames de corpo de delito realizados na vítima não tenham sido conclusivos quanto à prática de atos libidinosos, que os crimes nem sempre deixam vestígios materiais... Para Placidina, ficou comprovada a materialidade e a autoria dos crimes, por meio do Boletim de Ocorrência, do laudo de atendimento psicológico da vítima, dos laudos de exames psicológicos realizados pela

testemunhas ouvidas durante a instrução criminal, chega-se à conclusão de que houve o ato libidinoso diverso da conjunção carnal... A defesa do ex-cabo, no entanto, resolveu recorrer ao Superior Tribunal Militar, argumentando, sinteticamente, ausência de requisitos de autoria e de materialidade delitivas para a condenação... O relator disse que confrontando o resultado da avaliação psicológica, o laudo pericial do computador, que trouxe à tona o diálogo entre o menor e o réu, com o depoimento prestado pelo ofendido e demais

O acusado ministrava aulas de religião e de higiene diária às vítimas na APAE local e, após a prática dos atos libidinosos diversos da conjunção carnal, dizia que, se contassem a alguém sobre o ocorrido... e coerentes das vítimas e das testemunhas, laudos de avaliação médico psiquiátrico, nos estudos psicossociais, na denúncia anônima, declarações emitidas pela APAE e nos laudos de exames de corpo de delito... Marilza Lúcia Fortes, não há falar em ausência de materialidade, pois as práticas dos crimes restaram devidamente comprovadas por todo o conjunto probatório, ou seja, pelas declarações firmes, uníssonas