Deputado relator do CPC debate questão com Pleno da OAB segunda-feira
da perícia... Neste termos, propomos que o parágrafo 6º do artigo 323 passe a ter a seguinte redação: Art. 323 § 6º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu é considerado ato atentatório à dignidade da... por exemplo, 2.000 (dois mil decisões) nos juízos abrangidos pelo Tribunal considerado, evitando-se assim a instauração do incidente na forma preventiva; b) abrir prazo para a parte se manifestar se concorda