Averbação de Tempo de Serviço Prestado, Anteriormente, Ao Estado em Notícias

Art. 4º O valor dos emolumentos deverá corresponder ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 10.169 /... Subdistrito -..., desta Comarca e efetuar a averbação necessária para que conste a presente separação consensual, passando as partes ao estado civil de separados... Disciplina a aplicação da Lei nº 11.441 /07 pelos serviços notariais e de registro

Geral da Justiça a fim de se alcançar maior eficiência nos serviços prestados pelas Unidades Extrajudiciais; CONSIDERANDO o trabalho apresentado em expediente específico em curso na Corregedoria Geral... O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a constante necessidade de atualizar as Normas de Serviço da Corregedoria... sugere-se abertura de expediente específico.Após sugestões apresentadas pela Comissão de Estudos formada por profissionais da especialidade do Estado de Estado de São Paulo, a contribuição dos Oficiais

Descentralizar o atendimento prestado pela Promotoria de Defesa Comunitária (64ª Promotoria de Justiça de Goiânia), facilitando o acesso da população... Titular da 64ª Promotoria, ele lembra que o projeto é a retomada de uma proposta que existia anteriormente, só que desta vez concentrando as ações nos juizados... averbações de registro civil, além de orientação jurídica nas diversas áreas de atuação do MP, como direito do consumidor, de família, infância e juventude, criminal

sejam prestados com rapidez, qualidade satisfatória e de modo eficiente; CONSIDERANDO que a instituição de portal único na Internet para comunicação das indisponibilidades permitirá rapidez na efetivação... São Paulo e dos serviços de notas e de registro de imóveis... objetivando viabilizar e implantar um sistema que concentre todas as indisponibilidades de bens decretadas por autoridades judiciárias e administrativas num único repositório e sua comunicação eletrônica em tempo

sejam prestados com rapidez, qualidade satisfatória e de modo eficiente; CONSIDERANDO que a instituição de portal único na Internet para comunicação das indisponibilidades permitirá rapidez na efetivação... São Paulo e dos serviços de notas e de registro de imóveis... objetivando viabilizar e implantar um sistema que concentre todas as indisponibilidades de bens decretadas por autoridades judiciárias e administrativas num único repositório e sua comunicação eletrônica em tempo

O uso, por quem presta serviço de ensino regular, da mesma marca anteriormente registrada, na classe dos serviços de educação, por quem presta, no mesmo Município, serviços de orientação e reeducação pedagógica... Situação diversa seria se o seguro empresarial fosse contratado para cobrir riscos dos clientes, ocasião em que faria parte dos serviços prestados pela pessoa jurídica, o que configuraria consumo intermediário... asseguram o uso exclusivo do nome nos limites do respectivo Estado”

dos serviços de registro de imóveis de Estado de São Paulo... prestados sob delegação pública... de imóveis do estado, de tão forma que os serviços eletrônicos estejam plenamente disponíveis em agosto de 2014

prestados pelo ...º Tabelião para outorga de escritura de venda e compra de imóveis... Danilo, porquanto objetivamente não havia razões de suspeita, aparentando cuidar-se de um ato rotineiro, aliás, realizado segundo os procedimentos constantes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral... A respeito, reitero, basta observar que ao tempo da informação genérica (27.06.2011, a fls. 41) não era possível instaurar processo administrativo disciplinar pois havia dúvidas da real existência do atos

jurídicos, como por exemplo, as campanhas de conscientização de direitos do consumidor promovidas por órgãos administrativos e os serviços jurídicos itinerantes prestados à população carente... Ressalta-se que a declaração referida anteriormente é a própria afirmação de carência financeira contida na própria petição em que se pede o benefício. 4.6 Presunção ou prova... de hipossuficiência do postulante, podendo ser revogada a qualquer tempo. 4 AS PRINCIPAIS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 4.1 A derrogação da lei 1.060 /50 O antigo Código de Processo

prestados diretamente pela empresa seja em relação aos prestados por determinada operadora... Noutro ponto, ainda para afastar a incidência do CDC das relações com as autogestoras, doutrina assinala que, mesmo havendo retribuição dos serviços prestados por meio de remuneração, isso não parece suficiente... Em regra, a ação declaratória do estado de filho, conhecida como investigação de paternidade, é apenas uma espécie do gênero declaratória de estado familiar, podendo ser exercida por quem tenha interesse