Acordo Judicial Não Cumprido em Notícias

Foto da creche concluída Íntegra do acordo judicial Íntegra da petição inicial Ação Civil Pública 0800344-11.2017.4.05.8201 Assessoria de Comunicação Procuradoria da República na Paraíba Fone Fixo: (83... No dia 14 de março de 2019, o município de Arara informou à Justiça Federal que satisfez a obrigação assumida no acordo homologado por sentença judicial... O acordo, feito em 2017 e homologado pela 6ª Vara da Justiça Federal, foi cumprido pela prefeitura de Arara e a creche já está disponível para a população do município, localizado no Brejo paraibano, a

E caso não cumprido, é possível seguir o mesmo passo dessa mãe do acre através de um processo judicial... os pais que descumprirem o dever de visitação estabelecido em acordo judicial ou sentença poderão ser multados em 10 mil reais... De acordo com a corte local, a fixação de indenização por danos morais, além de não alcançar a finalidade compensatória, não cumpriria a função punitiva-pedagógica, tampouco servindo para encerrar o sofrimento

"No caso, o título executivo judicial não dispôs acerca da possibilidade de execução, a partir dos mesmos autos, de eventuais taxas de condomínio ou acessórios vencidos após o referido acordo... Como o pacto só foi cumprido parcialmente, o condomínio deu início à execução e apresentou o demonstrativo de débito, incluindo as parcelas ajustadas no acordo... Na execução de sentença homologatória de acordo entre credor e devedor, se a transação abrangeu apenas o período objeto da ação de cobrança, não é possível incluir as prestações sucessivas vencidas e não

A Cagepa solicitou a suspensão do processo e, posteriormente, assinou um acordo judicial se comprometendo a concluir as obras de ampliação do sistema até o início de maio deste ano, o que não foi cumprido... Outro ponto que estava no acordo e que foi cumprido pela Cagepa foi a construção da subadutora alternativa para reforçar o sistema de Magazão... Na audiência realizada em maio, o Ministério Público e a Cagepa chegaram a um acordo com novos prazos a serem cumpridos, tendo a companhia se comprometido a pagar multa no valor de R$ 100 mil

Aracaju - O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e a Cencosud Brasil Comercial firmaram um acordo judicial para cumprimento de cláusulas relativas à inclusão da pessoa com deficiência no... A empresa comprometeu-se a não dispensar sem justa causa trabalhadores com deficiência ou reabilitados da Previdência Social sem que estejam cumpridos os requisitos legais para tal dispensa, quais sejam... A rede de supermercados vai pagar o valor de R$ 2 milhões pelo descumprimento de acordo judicial anterior

Diante do quadro, o MPF oficiou à prefeitura para que especifique cronograma de cumprimento dos itens que ainda não foram cumpridos no acordo judicial, especialmente sobre a compra de tratores, a expansão... O Ministério Público Federal prorrogou por mais um ano o inquérito civil que acompanha o cumprimento pelo Município de Rio Branco do acordo judicial relativo à prestação de apoio a pequenos produtores... O município de Rio Branco apresentou ainda a construção da Ceasa como parte do cumprimento do acordo judicial mas deixou de comprovar que a Central de Abastecimento garante o escoamento e comercialização

O desembargador ressaltou que, em princípio, entende que a arbitragem não se estende aos direitos trabalhistas típicos, mas lembrou que a ação deriva do não cumprimento de um acordo celebrado entre sindicato... Pelos termos do acordo, o mercado se comprometeu a pagar R$ 180, em parcela única, no dia 6 de maio de 2010, a título de contribuição sindical relativa àquele ano... Desde a antiga redação do artigo 876 da CLT , estabeleceu-se grande celeuma entre os que entendiam que a execução trabalhista comportaria apenas os títulos executivos judiciais, contrários àqueles que

"No caso, o título executivo judicial não dispôs acerca da possibilidade de execução, a partir dos mesmos autos, de eventuais taxas de condomínio ou acessórios vencidos após o referido acordo... Como o pacto só foi cumprido parcialmente, o condomínio deu início à execução e apresentou o demonstrativo de débito, incluindo as parcelas ajustadas no acordo... Na execução de sentença homologatória de acordo entre credor e devedor, se a transação abrangeu apenas o período objeto da ação de cobrança, não é possível incluir as prestações sucessivas vencidas e não

cumprido... O caso trata de contrato de venda de açúcar firmado em 2008 com uma companhia britânica, o qual não foi cumprido... condenou uma empresa brasileira de comércio internacional e um executivo do ramo ao pagamento de 6 milhões de dólares e 1,6 mil líbras, cada um, a título de indenização por contrato de venda de açúcar não cumprido

O magistrado explicou, ainda, que se o Município descumprir o acordo judicial haverá o bloqueio das contas da Prefeitura no limite do valor de cada parcela... O Juiz da 7ª Vara do Trabalho, Renato Luiz Miyasato de Faria, ouviu todas as partes antes de chegar a um acordo que atendesse a todos. "Tudo que foi acordado hoje, vai ser cumprido... "Se nós fôssemos esperar uma ação judicial, até que saísse a ação demoraria muito tempo. Entramos num acordo com a prefeitura para receber a verba rescisória em parcelas", destacou