Adicional de Insalubridade no Setor Público em Notícias

A sentença considerou que ele não tinha direito a esse adicional pois "a coleta de lixo em banheiros de escritórios e banheiros dos setores da reclamada não se equipara a sanitários de uso público ou coletivo... A limpeza de banheiro restrito aos empregados de loja ou empresa não gera direito ao adicional de insalubridade... “A higienização do banheiro se deu em caráter eventual, em rodízio de funcionários, o que não é suficiente para caracterizar uma condição de insalubridade”, completou

ou coletivo de grande circulação, com a coleta de lixo, daria direito ao adicional de insalubridade... em estabelecimentos do setor hoteleiro", explicou o desembargador... O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (correspondente a 40% do salário) a empregados que trabalhavam como camareiras

Em consequência, julgou parcialmente procedente o pedido de pagamento de adicional de insalubridade, no percentual de 40% sobre o salário mínimo, pelo período de 1º/3/2020 a 4/4/2022... A Justiça do Trabalho determinou o pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo, no percentual de 40% sobre o salário mínimo, a 10 técnicas de enfermagem que trabalhavam em contato com pacientes... “Cabia a elas ingressar no CECOVID, setor exclusivo para o atendimento aos diagnosticados, para buscar materiais utilizados pelos pacientes

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1087/11, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que garante aos pescadores profissionais o direito de receber adicional de insalubridade... mínimo, dependendo do grau de insalubridade (máximo, médio e mínimo, respectivamente)... Apesar da importância econômica do setor pesqueiro e do grande contingente de trabalhadores, essa categoria tem sido discriminada e deixada à margem da legislação trabalhista, acrescenta

Já aos que trabalham no setor de desossa, o adicional de insalubridade será pago em grau médio, ou seja, 20% sobre o salário-mínimo... Em razão disso, aos que trabalham no setor do abate, o adicional de insalubridade foi deferido em grau máximo, ou seja, de 40% sobre o salário-mínimo... Com a decisão, proferida no final de outubro pela juíza Karine Milanese Bessegato, da Vara do Trabalho de Mirassol D’Oeste, a empresa será obrigada a pagar o adicional de insalubridade aos que trabalham

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1087/11, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que garante aos pescadores profissionais o direito de receber adicional de insalubridade... mínimo, dependendo do grau de insalubridade (máximo, médio e mínimo, respectivamente)... Apesar da importância econômica do setor pesqueiro e do grande contingente de trabalhadores, essa categoria tem sido discriminada e deixada à margem da legislação trabalhista, acrescenta

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (28), o PL 5639/09 , do deputado Flávio Bezerra (PRB-CE), que assegura aos pescadores profissionais o direito a adicional de insalubridade... de insalubridade... Insalubridade O relator, deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), apresentou parecer favorável à proposta

Servidores temporários conseguem adicional de insalubridade Professores admitidos em caráter temporário para trabalhar em instituição psiquiátrica de Santa Catarina tiveram reconhecido o direito de receber... Os trabalhadores foram contratados pela Secretaria da Inovação, Educação, Cultura e Desporto para atuar no Setor de Pedagogia do Instituto de Psiquiatria/Escola Saudação... princípio da isonomia, pois isso seria vedado pela súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos

Está também de acordo com o princípio da legalidade, de que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo a não ser em virtude de lei. 3.1 Adicional de insalubridade O adicional de insalubridade é... O art. 193 da CLT , que se reporta ao adicional de periculosidade, dispõe, em seu § 2º, que o empregado pode optar pelo adicional de insalubridade... Nesse sentido tem sido os acórdãos de alguns Tribunal Regional do Trabalho concernentes à cumulação do adicional de insalubridade e periculosidade, veja-se: "CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E

Também não recebia adicional de insalubridade nem horas de percurso... Quanto ao adicional de insalubridade, o acórdão salientou que não prospera a alegação recursal no sentido de que a autora não comprovou que não utilizava os EPIs adequados e lembrou que a própria empresa... nenhuma contraprova técnica hábil a comprovar que a calça comprida por ela fornecida (antes da calça térmica) também era apta a neutralizar o agente frio, a decisão colegiada manteve o deferimento do adicional de insalubridade