Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
25 de Julho de 2024
    Adicione tópicos

    Camareira de hotel não tem direito a adicional de insalubridade

    O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (correspondente a 40% do salário) a empregados que trabalhavam como camareiras e auxiliares de serviços gerais de hotéis.

    A decisão mantém o julgamento inicial da 6ª Vara do Trabalho de Natal, em ação civil coletiva, ajuizada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares no Estado do Rio Grande do Norte contra o hotel Golden Tulip Natal Ponta Negra.

    Na ação, o sindicato reivindica a insalubridade já garantida, pelo TRT-RN, aos empregados que exercem a função de camareira e ASG em motéis.

    De acordo com o desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, relator do processo no TRT-RN, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhece que a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, com a coleta de lixo, daria direito ao adicional de insalubridade.

    "Não há controvérsia sobre a aplicabilidade do item II da Súmula n. 448 do TST às camareiras e aos auxiliares de serviços gerais que trabalham em hotéis, por configurar, como de uso público, os banheiros em estabelecimentos do setor hoteleiro", explicou o desembargador.

    A jurisprudência no TRT-RN, entretanto, seria noutro sentido, mas a questão foi pacificada no incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000083-50.2016-5-21-0000 (que resultou edição da Súmula nº 4 do TRT).

    "O Tribunal Pleno, por sua maioria, entendeu que as instalações sanitárias dos hotéis não podem ser enquadradas na categoria de uso público ou coletivo de grande circulação", explicou o desembargador.

    Ronaldo Medeiros destacou, ainda, que a Sumula do TRT-RN restringe o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo aos empregados que realizam serviços de higienização e limpeza das instalações sanitárias, de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, em motel.

    Ainda assim, esse entendimento só se aplica quando apuradas as condições insalubres mediante laudo técnico, o que não foi a situação do processo, "cuja prova pericial foi bastante clara em atestar as condições de labor sem agente insalutífero". A decisão da Segunda Turma do TRT-RN foi por unanimidade.

    Processo nº 0001206-31.2017.5.21.0006

















    Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região

    Data da noticia: 24/10/2018

    • Publicações30288
    • Seguidores632564
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoNotícia
    • Visualizações151
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/camareira-de-hotel-nao-tem-direito-a-adicional-de-insalubridade/641469033

    Informações relacionadas

    Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
    Jurisprudênciahá 4 anos

    Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX-35.2018.5.12.0001 SC

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)