Admissibilidade de Recurso Extraordinário Juizado Especial em Notícias

No âmbito das Turmas Recursais também pode ser cogitado transferir-se o exame de admissibilidade dos recursos extraordinários para a assessoria da Vice-Presidência dos Tribunais de Justiça... Pois bem, passados mais de 20 anos de sua criação, vejamos como estão os Juizados Especiais... Em suma, é preciso evitar que os Juizados Especiais e as Turmas Recursais se tornem mais um fracasso na área do Poder Judiciário

A norma altera as portarias 502 e 985, de 2016, que abordam a dispensa de recursos nos juizados especiais federais... Além disso, a PGFN apenas recorrerá da inadmissão de recursos especiais e extraordinários em casos excepcionais... O agravo contra decisão que negou recurso especial ou extraordinário passa a ser excepcional, não obrigatório

Serão tratadas as peças processuais mais comuns, de acordo com antigas e novas teses de concessão e revisão de benefícios previdenciários, no âmbito do Juizado Especial - JEF, com análise de caso verídico... Recurso extraordinário: requisitos de admissibilidade, fundamentação, prequestionamento, súmula vinculante, repercussão geral e peça processual. A elaboração do preparo. Forma de interposição... Recurso especial: pressupostos formais de admissibilidade, fundamentação, prequestionamento, dissenso jurisprudencial, julgamento de recurso repetitivo e peça processual. A elaboração do preparo

A decisão ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 648629, com repercussão geral reconhecida... do recurso, destacou o ministro Teori ao propor que o Plenário rediscutisse a admissibilidade do ARE... A Turma Recursal entendeu que a interposição de recurso contra decisão de Juizados Especiais Federais deve observar o prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, conforme prevê o artigo 42 da Lei

a devolução dos demais aos tribunais ou turmas de juizado especial de origem, para aplicação dos parágrafos do art. 543-B do Código de Processo Civil... o fato aos tribunais ou turmas de juizado especial, a fim de que observem o disposto no art. 543-B do Código de Processo Civil , podendo pedir-lhes informações, que deverão ser prestadas em cinco dias... não preenchem os requisitos de admissibilidade do recurso especial. 8

Grande parte dessa redução se refere ao setor responsável pela admissibilidade dos pedidos de uniformização e dos recursos extraordinários das Turmas Recursais de São Paulo... As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo atuam no grau de recurso (segunda instância) das decisões proferidas pelos JEFs da capital e do interior paulista e... As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (JEF) da 3ª Região (Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul) reduziram 14,30% do acervo de processos em 2017

Ellen Gracie); 6º grau - Recurso Extraordinário... ) e o que a Lei dos Juizados Fazendários faz é criar mais dois graus: 1º grau - Juizado Especial; 2º grau - Turma Recursal; 3º grau - Turma Estadual de Uniformização; 4º grau - Uniformização de Jurisprudência... que tratam de Juizados Especiais

Serão tratadas as peças processuais mais comuns, de acordo com antigas e novas teses de concessão e revisão de benefícios previdenciários, no âmbito do Juizado Especial - JEF, com análise de caso verídico... Recurso extraordinário: requisitos de admissibilidade, fundamentação, prequestionamento, súmula vinculante, repercussão geral e peça processual. A elaboração do preparo. Forma de interposição. Dr... Recurso especial: pressupostos formais de admissibilidade, fundamentação, prequestionamento, dissenso jurisprudencial, julgamento de recurso repetitivo e peça processual. A elaboração do preparo

Na palestra de encerramento, Luiz Eduardo de Siqueira discorreu, dentre outros tópicos, sobre as hipóteses de cabimento e os requisitos de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário, os quais... Os próximos cursos da EJUS versarão sobre Direito de Família e Sucessões, Direito Empresarial, Execução Fiscal, Juizados Especiais da Fazenda Pública, Direito Tributário, Juizado Especial Criminal e Registros

Em seu voto, o magistrado elencou que os arts. 1039, 1040 e 1041 do Código de Processo Civil disciplinam o julgamento dos recursos especiais e extraordinários, sem que seja feita menção ao pedido de uniformização... O Colegiado se reuniu em sessão ordinária no dia 17 de agosto, na sede das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado de São Paulo... O relator do processo, juiz federal Fábio Cesar dos Santos Oliveira, conheceu os embargos, diante da tempestividade do recurso e da presença dos demais pressupostos de sua admissibilidade, mas afirmou