Agravo Regimental Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial em Notícias

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  • STJ decidirá se documento da internet serve para provar tempestividade

    Notícias04/07/2010Consultor Jurídico
    A questão está sendo discutida em Agravo Regimental contra a decisão individual do ministro Luis Felipe Salomão... Ele negou seguimento ao Agravo de Instrumento, devido à intempestividade do recurso, haja vista a inexistência nos autos de documento oficial que comprovasse a suspensão do prazo pelo tribunal local por... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, em agosto, se o uso de documento da internet serve para comprovar a tempestividade de Recurso Especial
  • Triunfo do irracional na interpretação da Súmula 281 do Supremo

    Notícias09/09/2014Consultor Jurídico
    absolutamente inócuo, ou seja, um agravo regimental contra decisão monocrática favorável ao embargante... Em seguida, contra tal acórdão, foi interposto recurso especial. Sucessivamente, a parte manejou agravo, ao qual foi negado seguimento, e agravo regimental... Com efeito, forte nos termos do artigo 1º da Resolução STJ 17/2013, o ministro Presidente do STJ tem negado seguimento a agravo em recurso especial, a exemplo da decisão exarada no Agravo em Recuso Especial
  • PGR ratifica entendimento de relator e afirma que não cabe ao STF julgar queixa crime contra ministro

    Notícias17/04/2019Procuradoria Geral da República
    interpôs novo agravo regimental contra a segunda negativa de seguimento da queixa-crime... O relator do caso, ministro Celso de Mello, não conheceu a queixa-crime por ausência de competência da Corte e, posteriormente, negou seguimento ao agravo regimental (recurso) interposto por Bottura, que... O conteúdo do recurso sequer atacou os fundamentos da decisão no primeiro agravo regimental e apenas reflete pretensão recursal manifestamente contrária à jurisprudência sedimentada da Suprema Corte
  • Documento eletrônico: STJ analisa tempestividade de recurso

    Notícias05/07/2010COAD
    A questão, afetada ao órgão máximo em questão de julgamentos do tribunal pela Quarta Turma, está sendo discutida em agravo regimental contra decisão, individual (monocrática), pelo ministro relator Luis... O ministro negou seguimento ao agravo de instrumento, devido à intempestividade do recurso, haja vista a inexistência, nos autos, de documento oficial que comprovasse a suspensão do prazo pelo Tribunal... uso de documento eletrônico extraído do site do Tribunal de origem para comprovação da ocorrência de recesso forense para verificação da tempestividade do recurso especial
  • MPF/MG obtém decisão que proíbe capitalização de juros nos contratos de crédito educativo

    Notícias16/02/2011Ministério Público Federal
    especial contra a decisão. 16/02/2009 - TRF nega seguimento ao recurso especial. 20/03/2009 - CEF interpõe agravo de instrumento contra a decisão que negou seguimento ao agravo. 29/09/2009 - STJ conhece... o agravo, mas nega seguimento ao recurso especial. 13/10/2009 - CEF interpõe agravo regimental contra o julgamento do agravo de instrumento. 15/12/2009 - STJ nega provimento ao agravo regimental. 09/02... Uberlândia. 07/02/2011 - Caixa é intimada a cumprir a decisão judicial
  • MPF/MG obtém decisão que proíbe capitalização de juros nos contratos de crédito educativo

    Notícias16/02/2011Procuradoria Geral da República
    especial contra a decisão. 16/02/2009 - TRF nega seguimento ao recurso especial. 20/03/2009 - CEF interpõe agravo de instrumento contra a decisão que negou seguimento ao agravo. 29/09/2009 - STJ conhece... o agravo, mas nega seguimento ao recurso especial. 13/10/2009 - CEF interpõe agravo regimental contra o julgamento do agravo de instrumento. 15/12/2009 - STJ nega provimento ao agravo regimental. 09/02... Uberlândia. 07/02/2011 - Caixa é intimada a cumprir a decisão judicial
  • STJ decidirá se documento da Internet serve para comprovar tempestividade

    de recesso forense para verificação da tempestividade do recurso especial... A questão, afetada ao órgão máximo em questão de julgamentos do tribunal pela Quarta Turma, está sendo discutida em agravo regimental contra decisão, individual (monocrática), pelo ministro relator Luis... O ministro negou seguimento ao agravo de instrumento, devido à intempestividade do recurso, haja vista a inexistência, nos autos, de documento oficial que comprovasse a suspensão do prazo pelo Tribunal
  • PGR ratifica entendimento de relator e afirma que não cabe ao STF julgar queixa crime contra ministro

    Notícias17/04/2019Ministério Público Federal
    interpôs novo agravo regimental contra a segunda negativa de seguimento da queixa-crime... O relator do caso, ministro Celso de Mello, não conheceu a queixa-crime por ausência de competência da Corte e, posteriormente, negou seguimento ao agravo regimental (recurso) interposto por Bottura, que... O conteúdo do recurso sequer atacou os fundamentos da decisão no primeiro agravo regimental e apenas reflete pretensão recursal manifestamente contrária à jurisprudência sedimentada da Suprema Corte
  • Juiz tem direito à ajuda de custa na remoção

    Notícias14/03/2011Espaço Vital
    Com esse entendimento, a 2ª Turma do STJ negou provimento a agravo regimental interposto pela União contra a juíza do Trabalho catarinense Karin Corrêa de Negreiros, em face de decisão que negou seguimento... Tampouco mostra-se pertinente anular a decisão para remeter à Suprema Corte agravo de instrumento que objetiva dar seguimento a recurso especial... decisão recorrida", que se amolda aos recursos especiais interpostos tanto pela alínea a quanto pela alínea c do permissivo constitucional
  • Documento da internet

    Notícias05/07/2010Direito Público
    O ministro negou seguimento a um agravo de instrumento, devido à intempestividade - apresentação fora do prazo - do recurso... A questão, afetada pela 4ª Turma, está sendo discutida em agravo regimental contra decisão individual do ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso... da ocorrência de recesso forense e verificação da tempestividade de recurso especial
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