Alteração de Limite Territorial Entre Municípios em Notícias

territoriais dos três municípios... HISTÓRICO DO CONFLITO A situação de hostilidade na região foi iniciada desde que uma alteração do limite de terras, feita em 2001, colocou parte do território de Buritirana como integrante de Senador La... A nova demarcação, no entanto, envolveu áreas que antes pertenciam ao município de João Lisboa, causando mais acirramento de ânimos

de limite territorial... O documento, depois do registro, vai estabelecer os novos limites e o memorial descritivo de cada município, e irá determinar a nova área de atuação dos prefeitos em cada município... O trabalho da Comissão de Estudos Territoriais iniciou sua atuação este ano, em agosto, quando foi realizada alteração em algumas partes do Regimento Interno da comissão

Para o deputado Roberto Cláudio (PSB), é um esforço muito bem intencionado, tanto do Ipece quanto do IBGE, de pacificar as situações de limites territoriais... Zezinho explicou que as modificações em relação aos limites territoriais foram feitas após um estudo do Ipece e IBGE, no qual foi constatado que as fronteiras estavam em desacordo com a legislação... Entretanto, ela ressaltou a necessidade de os municípios tomarem conhecimento das alterações que estejam sendo feitas em seus territórios e defendeu a participação dos parlamentares estaduais e dos prefeitos

O Estado se defendeu, sustentando que a redação da lei não implicou necessariamente em alteração dos seus limites territoriais, mas somente apontou coordenadas geográficas desses limites... A norma impugnada foi o artigo 1º, inciso VII, da lei estadual, consolidando os limites territoriais do município de Grajaú, dentre outras providências... DESMEMBRAMENTO - No mérito, o relator, desembargador Lourival Serejo, disse que, pela leitura da norma impugnada, houve alteração nos limites territoriais e que ficou caracterizado o desmembramento de

A polêmica que envolve os limites territoriais dos três municípios é pauta na Assembleia Legislativa há quase quinze anos... O documento solicita ao TRE-MA a realização de um plebiscito nos três municípios para definir os limites territoriais de cada um... Ela afirma que, enquanto a demarcação territorial dos municípios não é feita, quem sofre é a população

A briga dos limites territoriais entre os municípios de Alhandra e Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa, voltou a ser tema de discurso do deputado estadual Branco Mendes (DEM), no plenário da... Toda alteração de limites tem que passar por apreciação neste Poder Legislativo, que foi desrespeitado por esta determinação do Poder Executivo”, considerou o deputado Branco Mendes, que acrescentou que... Como é que o município pode ser tão atingido, sem nem mesmo ter sido comunicado pelo governo

Limites - A proposta prevê a alteração de critérios na demarcação do mar territorial brasileiro, uma vez que os limites atuais foram definidos em 1986 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística... E isso se dará com o reconhecimento dos verdadeiros limites do mar territorial do Paraná, acentuou o secretário... Notícias em Destaque 15/05/2012 O governador Beto Richa receberá nesta quinta-feira (17) o trabalho Novos Limites do Mar Territorial para o Paraná, que pede a revisão da atual demarcação que tem acarretado

O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que qualquer alteração dos limites territoriais de municípios constitui hipótese de desmembramento, concluiu DalBosco. O QUE... A redefinição dos limites territoriais, segundo DalBosco, também é uma exigência do Ministério Público Estadual (MPE) que oficializou a Assembleia Legislativa para que fosse tomada uma providência na revisão... A Bahia também acabou com os vazios territoriais (locais sem domínio municipal) e com a sobreposição de áreas (onde o mesmo espaço pertencia há mais de um município), problemas que também são identificados

A ação discute a retificação de demarcação do limite interestadual marítimo entre Santa Catarina e Paraná para fins de distribuição de royalties a título de indenização aos estados e municípios devido... territoriais... O relator destacou ainda que a competência para fazer essa projeção dos limites territoriais dos estados no mar é do IBGE, órgão técnico especializado

Os entendimentos acerca da tramitação legislativa que trata dos limites territoriais entre os estados de Sergipe e Bahia foram apresentados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na manhã desta terça-feira... "Como órgão responsável pelo controle dos municípios sergipanos, o TCE deve estar ciente das mudanças territoriais que deverão ocorrer" , ressaltou a conselheira... "A própria população entende onde começa Sergipe e onde termina a Bahia e vice-versa, ao mesmo tempo em que os gestores praticam o limite do seu município", acrescentou