Anexo 14 da Nr 15 da Portaria 3.214/78 do Mte em Notícias

14 da Norma Regulamentadora (NR) 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)... Com esse argumento, e com base no Anexo 14 da NR 15, a magistrada deferiu o pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio (20%), referente a todo o período que vigorou o contrato de trabalho... exercício de sua função, trabalhava em contato direto com thinner, selador, verniz, solvente, massa plástica, cola de sapateiro - agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância estabelecidas pelo Anexo 14

ficava em contato permanente com agentes patogênicos altamente nocivos à saúde, em atividade insalubre que se equipara perfeitamente às de recolhimento do lixo urbano, nos temos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria... Portaria 3214/78 do MTE Assim considerou devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo à empregada Seu voto negando provimento ao agravo de instrumento da empresa foi aprovado pela Turma... normativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), não pode ser estendido a situações diversas como a do presente caso, sob pena do enfraquecimento da proteção normativa O relator informou que a empregada

Embora a perícia tenha afastado a caracterização da insalubridade, ao fundamento de "ausência de enquadramento legal", a juíza considerou aplicável o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº... "Afasto a conclusão pericial, pois as atividades exercidas pela reclamante na empresa ré ensejam o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, conforme disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria... do MTE nº 3.214/78", finalizou, condenando o motel ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, sobre o salário mínimo legal, por todo o período do contrato de trabalho, com reflexos nas

Embora a perícia tenha afastado a caracterização da insalubridade, ao fundamento de "ausência de enquadramento legal", a juíza considerou aplicável o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº... "Afasto a conclusão pericial, pois as atividades exercidas pela reclamante na empresa ré ensejam o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, conforme disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria... do MTE nº 3.214/78", finalizou, condenando o motel ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, sobre o salário mínimo legal, por todo o período do contrato de trabalho, com reflexos nas

14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE... informou que a empregada ficava em contato permanente com agentes patogênicos altamente nocivos à saúde, em atividade insalubre que se equipara perfeitamente às de recolhimento do lixo urbano, nos temos do Anexo 14... entendimento pacificado no TST de que é indevido o adicional de insalubridade às atividades de limpeza em residências e escritórios, uma vez que não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano em portaria

Embora a perícia tenha afastado a caracterização da insalubridade, ao fundamento de "ausência de enquadramento legal", a juíza considerou aplicável o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº... "Afasto a conclusão pericial, pois as atividades exercidas pela reclamante na empresa ré ensejam o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, conforme disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria... do MTE nº 3.214/78", finalizou, condenando o motel ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, sobre o salário mínimo legal, por todo o período do contrato de trabalho, com reflexos nas

O acórdão salientou, assim, que "a atividade do reclamante não restou enquadrada na NR-15, Anexo 14 da Portaria n. 3.214/78 do MTE", e complementou que "não se deve condenar em adicional de insalubridade... O Juízo de primeiro grau entendeu, assim, que o reclamante estava exposto a agentes biológicos, segundo o Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego... n. 3.214 de 8/6/1978, NR 15 e seus anexos", defendeu que deveria prevalecer o entendimento do perito

14 da NR 15 da Portaria 3.214/78, para fins de percepção do adicional de insalubridade... Assim, caracterizou a insalubridade na prestação de serviços dos reclamantes, em grau máximo (40%) por Agentes Biológicos, nos termos do Anexo nº 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE... É que a Portaria/MTE nº 3.214/78, NR 15, anexo 14, assegura o adicional de insalubridade, no grau máximo, para o trabalho exercido em contato permanente com lixo urbano (coleta e industrialização)

14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE... informou que a empregada ficava em contato permanente com agentes patogênicos altamente nocivos à saúde, em atividade insalubre que se equipara perfeitamente às de recolhimento do lixo urbano, nos temos do Anexo 14... entendimento pacificado no TST de que é indevido o adicional de insalubridade às atividades de limpeza em residências e escritórios, uma vez que não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano em portaria

14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE... informou que a empregada ficava em contato permanente com agentes patogênicos altamente nocivos à saúde, em atividade insalubre que se equipara perfeitamente às de recolhimento do lixo urbano, nos temos do Anexo 14... entendimento pacificado no TST de que é indevido o adicional de insalubridade às atividades de limpeza em residências e escritórios, uma vez que não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano em portaria